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Tribunal mantém liberdade de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba

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Agência Brasil

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Junior Fernandes/Secom-PB

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho é investigado por desvio de dinheiro público

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a liberdade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho nesta terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo placar de 4 votos a 1.

Coutinho é alvo da Operação Calvário, da Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas das áreas de saúde e educação do estado. Segundo a PGR, Coutinho atuou no comando do esquema.

O ex-governador, que é filiado ao PSB, chegou a ser preso provisoriamente em 19 de dezembro, mas foi solto dois dias depois por decisão do ministro Napoleão Nunes Mais, do STJ, que entendeu não haver fundamentos para o mandado de prisão e concedeu um habeas corpus ao político.

A decisão de Maia foi agora confirmada pela Sexta Turma. A relatora, ministra Laurita Vaz, foi a primeira a votar pela rejeição do recurso da PGR e manutenção da liberdade de Coutinho. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha.

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Os ministros entenderam que o decreto de prisão contra o ex-governador não foi capaz de demonstrar como o político continua a cometer crimes, uma vez que já deixou o cargo. O único a votar pela prisão de Coutinho foi o ministro Rogério Schietti.

No mesmo julgamento, também fori confirmada a concessão de habeas corpus a Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Todos estão envolvidos no caso.

Em dezembro, quando foi decretada sua prisão, Coutinho negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

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AGU quer em arquivar investigação sobre cheques de Queiroz a Michelle Bolsonaro

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Primeira-dama Michelle Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro
O Antagonista

Primeira-dama Michelle Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso de um advogado que contesta o arquivamento de um pedido de investigação sobre o depósito dos cheques de R$ 89 mil realizados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro .

Nesta quarta-feira, o STF incluiu o caso na pauta do Plenário Virtual após o relator, ministro Marco Aurélio Mello , liberar o recurso para julgamento. A análise ocorrerá entre os dias 25 de junho a 2 de agosto.

Segundo a AGU, “compete exclusivamente ao Procurador-Geral da República” – e não ao advogado autor da ação — “a análise acerca da existência de eventuais indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República, havendo sido a manifestação do PGR no sentido do arquivamento dos presentes autos”.

No último dia 13 de maio, Marco Aurélio havia determinado o arquivamento da investigação após parecer da Procuradoria-Geral da República, que afirmou “não haver indícios do cometimento de crime”. De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, os argumentos contra Bolsonaro “são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”.

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Para a AGU, “considerando que o pedido do noticiante foi justamente “o encaminhamento da peça ao eminente PGR, para que se manifeste acerca da instauração de investigação criminal” e que a manifestação do Procurador-Geral da República foi no sentido do arquivamento dos presentes autos, resta evidente, ainda, a ausência de interesse recursal do noticiante”.

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O pedido de investigação pelo Supremo foi feito em 2020 pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. Em uma notícia-crime enviada ao STF, o advogado citou matérias jornalísticas que revelavam, com base na quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz — ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado pelo MP como operador do esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual na Alerj —, que o ex-assessor depositou R$ 72 mil na conta de Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016.

Os extratos bancários mostram que pelo menos 21 cheques foram depositados na conta de Michelle. Ela recebeu de Queiroz três cheques de R$ 3 mil em 2011, seis cheques no mesmo valor em 2012 e mais três de R$ 3 mil em 2013. Em 2016, foram mais nove depósitos, totalizando R$ 36 mil. Segundo a “Crusoé”, os cheques foram compensados em 25 de abril, 19 e 23 de maio, 20 de junho, 13 de julho, dois em 22 de setembro, 14 de novembro e 22 de dezembro.

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