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Rosa Weber veta trechos de decreto de armas que entraria em vigor nesta terça

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão monocrática nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As normas passariam a valer a partir desta terça-feira (13). Os decretos permitiam a flexibilização do porte, posse e compra de munição.

Entre as suspensões está a do trecho que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Isso seria permitido caso fossem preenchidos os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Essa parte também foi suspensa por Rosa Weber.

Ainda foi vetado o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como CACs.

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Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. As mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Em sua decisão, Rosa Weber determinou que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu de forma individual. A data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais; confira

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Jair Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais
Alan Santos/PR

Jair Popularidade de Bolsonaro é uma das mais baixas entre líderes mundiais

A pandemia de Covid-19 tem sido um forte fator de influência na avaliação de líderes pelo mundo. Em mais de um ano de crise sanitária, chefes de Estado e de governo viram sua aprovação cair ou crescer conforme lidavam com o coronavírus. Com uma postura negacionista e dificuldade de implementar vacinação em massa, o presidente Jair Bolsonaro tem uma das mais baixas taxas de aprovação, entre os 12 líderes cujos índices de popularidades foram analisados pelo GLOBO. Sua aprovação só é maior do que a do presidente do Chile, Sebastián Piñera.

Na semana passada, Bolsonaro alcançou seu menor índice de aprovação desde o início de seu mandato: 24%, de acordo com o Datafolha. Para o cientista político Carlos Pereira, essa queda é uma resposta à conduta do presidente diante da pandemia.

“A população brasileira avalia mal o presidente por perceber que ele não respondeu ao receio da população de ficar doente ou de perder entes queridos”, pontua o especialista, que organizou pesquisas para medir o impacto político ao longo da crise sanitária — E a proximidade com o que chamei de “medo da morte” aumenta a rejeição. Isto é, quanto mais o eleitor tiver pessoas do seu círculo mais próximo padecendo da Covid, mais ele avaliará negativamente o presidente.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro se posicionou contrário às medidas restritivas e menosprezou a gravidade do vírus, além de ter demorado para fechar acordos para a compra da vacina contra o coronavírus.

Assim como Bolsonaro, outros três líderes mundiais têm um apoio menor agora do que em janeiro do ano passado, antes de o vírus se espalhar pelo planeta. Entre eles estão os presidentes Andrés Manuel López Obrador, do México, e o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia.

Ao negarem inicialmente o impacto que o vírus causaria, Modi e López Obrador adotaram posturas similares ao do presidente brasileiro, permitindo — e causando — aglomerações nas ruas, além de subestimar a doença. Atualmente, os três países são os que mais somam mortes pelo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos — ao todo foram 432 mil mortes no Brasil, 262 mil na Índia e 219 mil no México.

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“Num momento de grande estresse e de grande incerteza, o que se espera é que exista uma liderança política capaz de pacificar e galvanizar energia para pacificar e dar tranquilidade à população. E quando isso não acontece, quando se vai na direção oposta e se aprofunda a incerteza, há uma falta de sincronia entre o que as pessoas estavam esperando e o que as autoridades fizeram”, afirma Pereira.

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Queda expressiva

Ainda que os líderes indiano e mexicano mantenham uma popularidade alta, os dois tiveram uma queda expressiva na avaliação. Modi tinha, em janeiro do ano passado, uma aprovação de 77%, de acordo com pesquisa da Morning Consult. Neste mês, o percentual chegou a 65%, o menor patamar no período. Já López Obrador teve uma queda na popularidade de 14 pontos, indo de 71%, em janeiro de 2020, para 57%, no fim de abril, de acordo com o El Financiero.

“Modi é um líder ultranacionalista que conseguiu desmobilizar a oposição contra ele. López Obrador também. Sem uma voz forte para se opor diretamente ao líder, a aprovação dele tende a ser alta”, diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV.

O presidente argentino Alberto Fernández é o quarto líder cuja aprovação é menor agora do que em janeiro do ano passado. O mandatário começou 2020 com apoio de 50% da população e, em abril, chegou a 67%, segundo a pesquisa da Universidade de San Andrés. Porém, com o desgaste de uma longa quarentena, uma crise econômica causada pela pandemia e por uma série de medidas intervencionistas, a aprovação de Fernández caiu para 27%.

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Na direção oposta, líderes que seguiram as orientações das organizações de saúde se beneficiaram com um aumento na aprovação, ao menos em um primeiro momento.

Apesar da baixa taxa de popularidade, a aprovação do presidente do Chile cresceu na pandemia, em meio à vacinação acelerada naquele país. Com a crise sanitária, Piñera retomou o controle da agenda política nacional e os protestos contra as desigualdades sociais que convulsionavam o país foram reduzidos .

Nesse grupo, a chanceler alemã Angela Merkel, que já tinha uma avaliação positiva, chegou à casa dos 70% de aprovação em meados do ano passado, de acordo com o Infratest Dimap. O presidente francês Emmanuel Macron, que enfrentava uma série de revoltas sociais antes da crise sanitária, teve um aumento na popularidade de 13 pontos em três meses, de janeiro a março de 2020— indo de 30% de aprovação a 43%, segundo o instituto Ifop. O patamar se manteve até hoje, com oscilações no caminho.

Até o premier britânico Boris Johnson, que negou a gravidade da pandemia em um primeiro momento, teve um boom na popularidade ao ser internado na UTI com a Covid-19, em abril do ano passado, e, consequentemente, mudar sua postura diante da crise. Em maio passado, a aprovação do inglês subiu ao seu patamar mais alto, 62%, de acordo com a Morning Consult. Na época, sua rejeição caiu 12 pontos em comparação a janeiro.

Stuenkel, no entanto, pondera que a influência da pandemia na avaliação dos líderes passa por estágios diferentes. No início da crise, muitos governantes tiveram um aumento na popularidade. Porém, conforme a calamidade se prolonga, outros fatores afetam a forma que os eleitores veem seus representantes.

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