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Pacheco declara que abertura da CPI do MEC não cabe ao STF

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou, nesta terça-feira, que não vê cenário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a abertura da CPI do MEC , caso a oposição recorra à Corte. Segundo o senador, a situação é diferente de quando o Supremo determinou a abertura da comissão que investigou a resposta do governo de  Jair Bolsonaro (PL) à pandemia de Covid-19.

Na ocasião, Pacheco não tinha lido o pedido de abertura do colegiado, o que motivou a ação no STF. Agora, o presidente do Senado se compromete a fazer a leitura, o que, segundo ele, estará cumprindo suas funções no cargo.

No entanto, o senador pondera que, como a maioria dos líderes na Casa avaliou que não é o momento de instalar a CPI por conta da eleição, o colegiado deve ser reaberto apenas após o pleito. Oposição já informou que vai recorrer ao STF para CPI do MEC começar antes das eleições.

“Na CPI da Covid, o fato da presidência do Senado não ler o requerimento se dava em razão do momento excepcional da paralisação inclusive do funcionamento do Senado. E morriam aquela altura no Brasil mais de 4 mil irmãos brasileiros, e entendemos que não era o momento de fazer a leitura da CPI. O Supremo entendeu de modo diverso e instou o Senado a fazer a leitura do requerimento e instalar a CPI. Nesse momento, não temos situação de excepcionalidade e o requerimento será lido. Mas há um acordo de maioria de líderes que a indicação dos membros ocorrerá no momento oportuno”, disse Pacheco.

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O senador afirmou que deve fazer a leitura na sessão do Senado de quarta-feira. Esse é o primeiro passo para dar início à comissão que pretende investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação, sob a gestão de Milton Ribeiro.

Além da CPI do MEC, há outros quatro colegiados que aguardam para ser instalados: uma sobre obras do MEC de gestões passadas paradas, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ); outra sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma quarta sobre o aumento de queimadas e desmatamentos. Sobre essas duas últimas, que já foram lidas no plenário, há a possibilidade de serem unificadas.

Para que a CPI seja aberta e seus trabalhos se iniciem é preciso que os representantes dos partidos na Casa do Senado indiquem os parlamentares para o colegiado. Sem isso, as comissões não podem começar. De acordo com Pacheco, os líderes concordaram fazer as indicações só após as eleições, para que o pleito não comprometa as investigações.

“As CPIs serão instaladas no momento oportuno pelo Senado Federal. No entanto, os líderes, em maciça maioria, entendem que as indicações dos membros e a consequente instalação das comissões parlamentares de inquérito deve acontecer após as eleições”, disse Pacheco, que completou: “Precisa ser uma investigação minimamente isenta e imparcial num momento de mais regularidade, de mais normalidade do funcionamento parlamentar, que não é o caso de um período eleitoral”.

Caso as indicações sejam feitas só após as eleições, como defendem os líderes partidários, a CPI teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

O adiamento da CPI é defendido pela base governista no Senado e é visto como forma de fazer com que a CPI não aconteça. Como a CPI do MEC tem prazo estabelecido de 90 dias úteis, se ela for instalada após o segundo turno votação, no final de outubro e início de novembro, ela não completaria todo o período previsto. E mesmo se começar após o primeiro turno, no início de outubro, também não chegaria aos 90 dias úteis.

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Fonte: IG Política

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Sanders pede que EUA rompam com o Brasil se eleição for desrespeitada

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O senador americano Bernie Sanders
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O senador americano Bernie Sanders

Bernie Sanders, senador democrata pelo estado de Vermont, anunciou na quinta-feira que apresentará uma moção no Senado dos EUA em defesa da democracia e do respeito ao processo eleitoral brasileiro, assim que os parlamentares voltarem do recesso, ainda este mês. Em julho, Sanders se encontrou com 19 representantes de organizações da sociedade civil brasileira, no Capitólio, em Washington, em viagem organizada pelo WBO (Washington Brazil Office).

A moção de Sanders pede que o governo americano rompa as relações com o governo brasileiro caso o presidente Jair Bolsonaro cumpra as ameaças que tem feito publicamente de não respeitar o resultado das urnas na eleição presidencial.

“Seria inaceitável para os EUA reconhecer e trabalhar com um governo que, na verdade, tenha perdido as eleições. Isso seria um desastre para o povo brasileiro e mandaria uma mensagem desastrosa ao mundo todo sobre a força da democracia”, disse o senador ao site Politico.

Esse tipo de moção não tem força de lei, mas tem a capacidade de influenciar a tomada de decisões do governo. Na prática, o gabinete de Sanders vai se empenhar para recolher o máximo de assinaturas possíveis em apoio à moção, que normalmente é acolhida por aclamação.

Na ocasião do encontro, em 26 de julho, Sanders declarou:

“O que eu ouvi (da comitiva), infelizmente, soa muito familiar para mim, por causa dos esforços de (Donald) Trump e de seus amigos para minar a democracia americana. Não estou surpreso que Bolsonaro esteja tentando fazer o mesmo no Brasil. Esperamos muito que o resultado das eleições [brasileiras] seja reconhecido e respeitado, e que a democracia prevaleça, de fato, no Brasil.”

Além de Sanders, a comitiva brasileira visitou, no Capitólio, os deputados Jamie Raskin (Maryland, membro da comissão que investiga o 6/1), Hank Johnson (Geórgia), Mark Takano (Califórnia) e Sheila Cherfilus McCormick (Flórida), além dos assessores dos senadores Patrick Leahy (Vermont, presidente do Senado) e Ben Cardin (Maryland). O intuito foi informá-los sobre a situação no Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro tem atacado a Justiça e colocado sob suspeição o sistema eleitoral e o resultado das urnas.

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