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Mariana: novo acordo de reparação aos atingidos deveria ter sido assinado em outubro, mas segue sem definição

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Tensão entre Ministério Público e Fundação Renova é mediada pelo CNJ. Hoje há 85 mil ações judiciais sobre o caso.

Previsto para ser assinado em outubro, o novo acordo para reparação de danos causados pela tragédia de Mariana, ainda vai passar por mais uma audiência. Ela está marcada para 1º de dezembro. Por enquanto não há prazo para a conclusão.

O desastre aconteceu em novembro de 2015. Uma avalanche de lama provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, cobriu distritos e poluiu o Rio Doce até sua foz, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e milhares perderam seus meios de sobrevivência.

 

As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além das defensorias públicas e ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, participam da elaboração do novo acordo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) media as reuniões.

“Com certeza alguém vai sair ganhando. Só não vai ser a gente”, disse Mauro Marcos da Silva que faz parte da comissão de atingidos de Bento Rodrigues, um dos distritos de Mariana que desapareceu sob a lama.

Segundo ele, não há participação dos atingidos nesta discussão. “Quase seis anos e não há um vislumbre de solução. As decisões são tomadas por quem não pisou na lama”, disse.

Segundo o Ministério Público Federal, o impasse nas indenizações de atingidoso atraso na construção de casas para quem perdeu tudo com o desaparecimento dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, além dos problemas ambientais são algumas das questões que ainda esperam por solução.

Este novo acordo prevê uma repactuação. Em junho de 2020, os órgãos públicos e as mineradoras deveriam ter discutido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018, mas isso mão aconteceu. O TAC tinha como objetivo evitar uma série de eventuais ações judiciais desnecessárias. Hoje há 85 mil ações judiciais sobre o caso.

O então acordo também suspendeu a ação de R$ 155 bilhões do Ministério Público Federal (MPF). Uma “trégua” para que os 42 programas de reparação fossem acelerados. Dois anos depois, a tensão entre a Fundação Renova – criada pelas mineradoras para promover esta mesma reparação – e o Ministério Público aumentou.

Ações de suspensão de publicidade da fundação e até de pedido de extinção foram impetradas na JustiçaQuestionamentos das decisões do juiz da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, Mário de Paula Franco Júnior, desfavoráveis aos pedido do MP, chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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SOLENIDADE DE PASSAGEM DE COMANDO DA TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE EM ITURAMA

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Na última quarta-feira, 23/02/2022, às 10 horas, ocorreu na cidade de Iturama a solenidade militar de passagem de comando da 3ª Cia PM Ind, do Ten Cel PM Nilson de Jesus Neves para o Ten Cel Magno Cipriano de Oliveira, o qual foi designado para assumir a função pelo Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
A solenidade ocorreu nas dependências do auditório da Associação dos Engenheiros nesta cidade de Iturama, a qual foi presidida pelo Cel PM Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante da Quinta Região da Polícia Militar, que possui sede em Uberaba.
O Ten Cel Nilson de Jesus Neves, comandante substituído, estará passando para a reserva da PMMG.
Durante a solenidade ocorreu os seguintes atos: anúncio regulamentar do Subcomandante da 3ª Cia PM Ind, Cap Edson Braz dos Santos, ao Comandante da 5ª RPM; continência do Cel PM Carlos Frederico Otoni ao veterano mais antigo no local, Sub Ten PM Marcelo Cipriano de Oliveira; discurso de despedida do Ten Cel Nilson de Jesus Neves; entrega do emoldurado da bandeira insígnia da 3ª Cia PM Ind ao Ten Cel Nilson Neves; ato solene de transmissão e assunção do Comando da 3ª cia PM Ind; inauguração do retrato da galeria do comandante Ten Cel Nilson Neves; homenagem às esposas dos comandantes substituído e substituto; discurso do Comandante da 5ª Região Cel Carlos Frederico Otoni; leitura do currículo do Ten Cel Magno Cipriano de Oliveira; discurso do novo Comandante Ten Cel Magno Cipriano de Oliveira.
O novo Comandante da 3ª Cia PM Ind, Ten Cel Magno Cipriano de Oliveira, já comandou à 3ª Cia PM Ind no período de janeiro de 2014 à janeiro de 2020, foi Subcomandante do 4º BPM, Chefe da Seção de Recursos Humanos da 5ª RPM e Chefe da Seção de Inteligência da 5ª RPM no período que esteve em Uberaba, retornando nessa data para comandar novamente à 3ª Cia PM Ind de Iturama.
O prefeito de Carneirinho Willian Maia e o comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carneirinho, Tenente Ferreira, participaram da solenidade.
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Da Assessoria da PM

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