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Fachin toma posse nesta terça no TSE com plano contra as fake news

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Fachin toma posse nesta terça no TSE com plano contra as fake news
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Fachin toma posse nesta terça no TSE com plano contra as fake news

O ministro Edson Fachin assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o desafio de organizar o processo eleitoral de uma disputa que se desenha acirrada e, para isso, preparou um plano de combate à desinformação. Neste cenário, vai manter o tom de seu antecessor, Luís Roberto Barroso, e seguir nas tentativas de contato com o Telegram, aplicativo que não tem representação legal no Brasil e que desde 2018 ignora os apelos da Corte para que haja uma comunicação a respeito da disseminação de fake news.

Durante sua gestão, Fachin deverá atuar de maneira firme na defesa institucional não só do TSE, como da Justiça Eleitoral, frequentemente atacados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A interlocutores, o ministro também elenca como desafio de seu mandato os riscos de ciberataques, a polarização e as consequentes ameaças de violência. Por isso, a meta de campanha de Fachin será “paz e segurança nas eleições”. Todos esses temas deverão estar presentes no discurso de posse do ministro.

Ontem à noite, Fachin e Barroso se reuniram com o embaixador da Alemanha em busca de mais detalhes sobre a atuação do país em relação ao Telegram. Depois de intensa pressão do governo alemão, o aplicativo derrubou cerca de 60 canais que disseminavam fake news e divulgavam protestos violentos.

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Riscos à democracia

Apesar do estilo discreto e mais reservado do que o adotado por Barroso, ao longo do último ano o ministro vem fazendo alertas para riscos à democracia e ameaças golpistas. Em uma mensagem de fim de ano divulgada no último dia 31 de dezembro, Fachin fez um alerta para “ódios, fanatismos e irracionalidades” e defendeu que o futuro deve “ofertar ao Brasil luzes e não mais sombras”.

Na semana passada, Fachin disse ao GLOBO que países como a Rússia “têm relutado em sancionar os cibercriminosos que buscam destruir a reputação da Justiça Eleitoral e aniquilar com a democracia”.

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Ele também assume a Corte Eleitoral em meio ao que pode ser considerado o primeiro desgaste de sua gestão: a desistência do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em assumir a Direção-Geral do TSE. Ele fora convidado por Fachin ainda em 2021.

O recuo, oficialmente atribuído a questões de saúde, ocorreu na última terça-feira, na esteira da polêmica envolvendo questionamentos feitos pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições sobre o processo de votação. Em uma “live”, Bolsonaro afirmou que os militares haviam encontrado “vulnerabilidades”, o que não era verdade. Na última quinta-feira, as respostas às perguntas foram tornadas públicas, reforçando o caráter técnico da consulta.

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O novo presidente do TSE é um dos ministros do STF contra quem o presidente da República mais mira seus ataques. Em 2021, em meio à campanha de Bolsonaro em prol do voto impresso, Fachin integrou uma força-tarefa ao lado de Barroso e Alexandre de Moraes em defesa das urnas eletrônicas junto ao Congresso. A articulação dos ministros, revelada pelo GLOBO, foi alvo de críticas por parte do presidente. Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC do voto impresso.

Fachin também esteve na mira de Bolsonaro em dezembro, quando foi chamado de “trotskista leninista” por causa do seu voto pela revisão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Bolsonaro não havia confirmado presença na posse até a noite de ontem.

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Corrupção no MEC: Milton Ribeiro pede ao STF anulação de inquérito

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Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)

A defesa do  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como ilícito um áudio no qual o antigo titular do MEC disse atender a um pedido do  presidente Jair Bolsonaro (PL) ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas da pasta.

O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que tramita no STF contra Ribeiro. Mesmo com o recesso da Corte, a ministra segue despachando em relação aos inquéritos, às ações penais e às petições criminais.

A gravação deu origem à investigação que culminou com a prisão de Ribeiro há duas semanas. Segundo os advogados, o áudio é uma prova ilícita “com propósito de vazamento à mídia”. Por isso, pedem que toda a apuração seja anulada.

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversa gravada, que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Foi com base nesses áudios que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados.

O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

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Fonte: IG Política

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