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Bolsonaro e Mourão pedem que ação do Facebook não seja usada no TSE

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Bolsonaro e Mourão pedem que investigação do Facebook não seja usada em ações do TSE


Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, pediram que a investigação do Facebook  – que resultou na derrubada de contas de usuários ligados ao presidente da República – não seja incluída em processos em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral dos quais os dois são alvos.


As ações de investigação judicial eleitoral miram um esquema de impulsionamento de informações falsas via WhatsApp durante a campanha presidencial de 2018 para beneficiar a chapa Bolsonaro-Mourão. A ação do Facebook, por sua vez, suspendeu contas devido ao “comportamento inautêntico coordenado”.

O pedido de inclusão dos dados nas ações partiu da coligação “O Brasil Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS)”. Autores das ações iniciais, os advogados querem que o relator dos processos, Og Fernandes, acione Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para acessar toda a documentação relacionada à investida do Facebook contra bolsonaristas anexada a dois inquéritos: um sobre o financiamento e a promoção de atos antidemocráticos e outro sobre a difusão de notícias falsas e supostos ataques a integrantes do STF.

Leia mais:  "Tudo leva a crer na necessidade de isolamento", diz Toffoli

Advogada de Bolsonaro, Karina Kufa argumentou que não há conexão entre os fatos. “Observa-se tratar de procedimento administrativo da empresa responsável pela rede social Facebook, que não compõe a lide, não agregando em nada o que aqui se discute, protelando ainda mais o percurso da ação”, pontuou.

Na manifestação , Kufa citou decisão de 2017 da Corte Eleitoral. À época, os ministros impediram a ampliação do escopo da investigação da ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico devido a supostos repasses irregulares às campanhas da dupla.

Advogada de Mourão, Karina Fidelix seguiu a mesma linha. “Fica evidente que a coligação autora altera a sua causa de pedir, utilizando-se de ação judicial para manifestar seu inconformismo com o resultado das eleições de 2018 e perseguir e desgastar politicamente os investigados”, escreveu.

Para decidir sobre o pedido de compartilhamento de provas, o ministro Og Fernandes ainda aguarda o parecer do Ministério Público Eleitoral.

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Vídeo: Bolsonaro diz que vetará passaporte da vacina: “privamos pela liberdade”

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Bolsonaro em live nesta quinta
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Bolsonaro em live nesta quinta

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na live desta quinta-feira (17), que o texto do Projeto de Lei 1.674/2021, popularmente chamado de “passaporte da vacina” será vetado por ele caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. (Veja o vídeo abaixo)

“O nosso propósito é, caso passe isso aí [na Câmara] porque nós primamos pela liberdade. Não pode obrigar as pessoas a tomar vacina. Liberdade acima de tudo. Se alguém quiser demitir alguém alegando que não tomou vacina, isso vai ocorrer. Por justa causa, talvez”, alegou.

Segundo o texto do PL ‘Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)’, o documento vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O documento é inspirado no Certificado Verde Digital, aprovado pela União Europeia ainda em março.


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