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AGU quer em arquivar investigação sobre cheques de Queiroz a Michelle Bolsonaro

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Primeira-dama Michelle Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro
O Antagonista

Primeira-dama Michelle Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso de um advogado que contesta o arquivamento de um pedido de investigação sobre o depósito dos cheques de R$ 89 mil realizados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro .

Nesta quarta-feira, o STF incluiu o caso na pauta do Plenário Virtual após o relator, ministro Marco Aurélio Mello , liberar o recurso para julgamento. A análise ocorrerá entre os dias 25 de junho a 2 de agosto.

Segundo a AGU, “compete exclusivamente ao Procurador-Geral da República” – e não ao advogado autor da ação — “a análise acerca da existência de eventuais indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República, havendo sido a manifestação do PGR no sentido do arquivamento dos presentes autos”.

No último dia 13 de maio, Marco Aurélio havia determinado o arquivamento da investigação após parecer da Procuradoria-Geral da República, que afirmou “não haver indícios do cometimento de crime”. De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, os argumentos contra Bolsonaro “são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”.

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Para a AGU, “considerando que o pedido do noticiante foi justamente “o encaminhamento da peça ao eminente PGR, para que se manifeste acerca da instauração de investigação criminal” e que a manifestação do Procurador-Geral da República foi no sentido do arquivamento dos presentes autos, resta evidente, ainda, a ausência de interesse recursal do noticiante”.

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O pedido de investigação pelo Supremo foi feito em 2020 pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. Em uma notícia-crime enviada ao STF, o advogado citou matérias jornalísticas que revelavam, com base na quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz — ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado pelo MP como operador do esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual na Alerj —, que o ex-assessor depositou R$ 72 mil na conta de Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016.

Os extratos bancários mostram que pelo menos 21 cheques foram depositados na conta de Michelle. Ela recebeu de Queiroz três cheques de R$ 3 mil em 2011, seis cheques no mesmo valor em 2012 e mais três de R$ 3 mil em 2013. Em 2016, foram mais nove depósitos, totalizando R$ 36 mil. Segundo a “Crusoé”, os cheques foram compensados em 25 de abril, 19 e 23 de maio, 20 de junho, 13 de julho, dois em 22 de setembro, 14 de novembro e 22 de dezembro.

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Bolsonaro é multado em SP por não usar máscara; valor pode chegar a R$ 290 mil

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Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)
Divulgação/Palácio do Planalto

Bolsonaro participou de passeio com motociclistas em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31)

O presidente Jair Bolsonaro foi multado neste sábado (31) pelo governo de São Paulo após participar de aglomeração sem usar máscara. Na manhã deste sábado, Bolsonaro esteve em passeio de moto em Presidente Prudente , no interior do estado, acompanhado de apoiadores. Esta é a terceira vez que o presidente é multado no estado pelo mesmo motivo.

Além de Bolsonaro, o Palácio dos Bandeirantes afirmou que a Vigilância Sanitária estadual também multou outras sete autoridades federais. São elas:

  • Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
  • Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno;
  • Secretário-especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia;
  • Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
  • Deputada federal Carla Zambelli (PSL);
  • Deputado federal Cezinha de Madureira (PSD);
  • Deputado federal Coronel Tadeu (PSL).

A multa por não usar máscaras no estado de São Paulo é de R$ 552,71 por pessoa, de acordo com Decreto nº 64.959 do governador João Doria, de maio deste ano.

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De acordo com o governo paulista, porém, “dolo, omissão ou reincidência das pessoas multada são circunstâncias agravantes para as infrações sanitárias no estado”. Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu são reincidentes, o que pode fazer com que as multas alcancem até R$ 290,9 mil por estímulo em ações de risco à saúde pública.

“Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”, afirmou o governo paulista.

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