A liberdade foi concedida no mesmo dia em que ele teve decisão favorável da Justiça assinada pelo desembargador Anacleto Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No ofício, ele acatou o pedido da defesa e argumentou que não se estão mais presentes os requisitos da prisão cautelar do político pela Operação “Guardião”, já que ele foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara Municipal. E acrescentou, ainda, que o investigado está impedido de manter contato com os demais réus e servidores do Legislativo.

Baiano e outros 13 vereadores que estavam presos são alvo de investigação por uso irregular de verba de gabinete com notas fiscais frias de gráficas. Desde a última sexta-feira (10) até esta quarta, habeas corpus começaram a ser acatados e 12 vereadores já foram soltos. Agora, apenas dois estão no presídio (veja abaixo).

Ainda segundo o habeas corpus, a justificativa da Justiça foi que a prisão preventiva pode ser substituída por outras medidas cautelares: o parlamentar ficará proibido de se ausentar do município de Uberlândia, além de não poder sair do domicílio durante a noite.

Outras solturas

Na última segunda-feira (13), foi a vez de mais oito vereadores conseguirem habeas corpus e serem libertados: Rodi (PL), Doca Mastroiano (PL), Ronaldo Alves (PSC), Pâmela Volp (PP), Ceará (PSC), Wender Marques (PSB), Vico (Sem Partido) e Silésio Miranda (PT). Nove tiveram alvará de soltura favorável, mas apenas Baiano não saiu do presídio por conta de outro processo.

Na última sexta-feira (10), outros três vereadores também conseguiram o mesmo benefício: Márcio Nobre (PSD), Vilmar Resende (PSB) e Isac Cruz (Republicanos) e já estão soltos.

Quem segue preso

Os vereadores Juliano Modesto (SD) e Alexandre Nogueira (PSD) seguem presos no presídio Jacy de Assis. Já Wilson Pinheiro (PP) cumpre prisão domiciliar, investigado pela Operação “Poderoso Chefão”.

Restrições

Mesmo soltos, os vereadores estão suspensos do cargo, ficam proibidos de acessar ou frequentar a Câmara de Uberlândia, são proibidos de manter contato com os demais réus e com servidores da Casa Legislativa e não podem sair da cidade. Além disso, devem manter recolhimento domiciliar noturno.

Vereadores e donos de gráficas de Uberlândia são investigados na Operação “Má Impressão” por desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas.

Ao todo, 21 mandados contra vereadores foram cumpridos e também em 13 gráficas, sendo que 14 empresários foram presos temporariamente.

No mesmo dia, o Gaeco também realizou a Operação “Guardião”, que investiga fraude na execução no contrato de vigilantes firmado pela Câmara Municipal.

Oitivas foram feitas. Os empresários donos de gráficas que estavam em prisão temporária foram ouvidos e fizeram acordos. Todos foram soltos.

Vereadores foram ouvidos em seguida e quatro deles firmaram acordo com o Ministério Público e renunciaram.

Como presidente e membros da Mesa Diretora estão presos e afastados, uma nova composição interina foi formada após reunião entre os vereadores aptos e a Justiça. Diversos assuntos pendentes foram resolvidos na primeira semana de 2020, como o pagamento de férias dos servidores e dos assessores.

Outra situação que estava pendente era a contratação do serviço de limpeza da Câmara Municipal, já que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a suspensão dos contratos uma vez que as companhias eram investigadas. A licitação é feita e, enquanto isso, servidores cuidam da limpeza no local.

Desde o início das investigações do Gaeco na Câmara Municipal, cinco vereadores já pediram renúncia. O político Ismar Prado (PMB), envolvido em investigações da Operação “Poderoso Chefão” oficializou o pedido no dia 25 de novembro.

Quem tomou posse foi Marcelo Cunha, mas após duas semanas, a Justiça determinou o afastamento dele que é investigado por não exigir licitação na contratação de escritório de advocacia para quando era Diretor Administrativo da Câmara.

Outros quatro vereadores que são investigados na “Má Impressão” e pediram renúncia são: Flávia Carvalho (PDT), Roger Dantas (Patriota), Ricardo Santos (PP) e Felipe Felps (PSB).

Segundo o presidente interino da Câmara, até esta quarta-feira (14) Flávia Carvalho e Felipe Felps protocolaram a carta do pedido. Enquanto isso, os possíveis suplentes já se reuniram para definir os próximos passos.

A primeira sessão ordinária deste ano será dia 3 de fevereiro.