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“Vaza Jato”: especialistas avaliam desdobramento político de depoimento forjado

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Uma manifestação mostra que, em 2016, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior tiveram conhecimento do caso, mas não denunciaram
Wikimedia Commons/Montagem iG

Uma manifestação mostra que, em 2016, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior tiveram conhecimento do caso, mas não denunciaram

A revelação de novas conversas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato na segunda-feira (22)  e, também, na sexta-feira (26) , colocaram em xeque, mais uma vez, a imparcialidade da operação que ganhou o apelido de Vaza Jato, devido ao vazamento de conversas – realizadas através do aplicativo Telegram – entre o ex-juiz Sérgio Moro, o promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa.

No caso específico da divulgação feita na segunda-feira, a defesa do ex-presidente Lula  – que teve acesso à leva de mensagens apreendidas pela Operação Spoofing – enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que mostra que, em 2016, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior tiveram conhecimento de que a “Delegada Érika”, figura atribuída a Érika Marena , delegada da Polícia Federal, forjou um depoimento durante a operação. Mas não a denunciaram.

Falso testemunho

“Como expõe a Érika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada…” , diz trecho de um dos diálogos descobertos na Operação. O teor das mensagens mostram que, em vez de denunciá-la, os procuradores agiram para encobrir o crime de falso testemunho. Érika, a convite de Sergio Moro, trabalhou no Ministério da Justiça até ele pedir demissão.

O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho considera como “gravíssimo” o teor das conversas que foram reveladas. “Há uma série de possíveis crimes cometidos por todos os atores dessa conversa: fraude processual, falsidade documental, falsidade ideológica dentre outros”, afirma. 

Apesar de apontar os acertos da operação, que “desnudou um esquema de corrupção que precisava ser desnudado”, Augusto diz que a divulgação deste trecho põe mais uma vez a operação “em xeque”.

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“É uma conversa extremamente grave, pois revela a prática de crimes e, mais do que isso, coloca mais uma vez em xeque toda uma operação policial, que agora parece estar maculada em todos os âmbitos, no policial, porque há prova de investigação sendo produzida; da acusação, do Ministério Público, que ciente disso não toma providência nenhuma, pelo contrário, faz uso dessa prova; e dentro do próprio judiciário, que de forma declaradamente parcial julgou uma série de casos de maneira suspeita”.

Todavia, o advogado lembra que essas mensagens foram “obtidas mediantes um crime”, já que a PF deflagrou a “Operação Spoofing” para prender os hackers que invadiram os celulares de autoridades, incluindo o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e diversos procuradores federais que participaram da Lava Jato. “Como as provas são ilícitas, não será investigado”.

No dia 8 de fevereiro, antes mesmo da divulgação das conversas, dez procuradores da operação enviaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um documento alertando sobre o “risco real de anulações em cadeia”, devido ao uso das mensagens hackeadas, que segundo o grupo, são “ilícitas e sem integridade aferida, para produzir falsas acusações sem base na realidade”.

Para Augusto de Arruda, os recentes posicionamentos da força-tarefa vêm se mostrando “bastante errantes”, pois “ora eles não atestam e contestam a veracidade das conversas, ora eles confirmam parte e ora eles refutam parte”, e também acredita que há a possibilidade de que sejam anuladas condenações da Operação devido às “ilegalidades que foram cometidas”:

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“Com certeza há, e deveriam ser várias as condenações e processos anulados em razão da evidente parcialidade do juiz, o que não necessariamente precisa passar pela análise dessas conversas. A parcialidade do juiz Sergio Moro vai muito além, outros atos praticados por ele ao longo da operação demonstram que ele é um juiz suspeito”, afirma Arruda.

Segundo o cientista político Marcio Juliboni, uma eventual anulação da Lava Jato seria um “campo minado” para o presidente Bolsonaro. O especialista explica que, ao mesmo tempo que a situação pode beneficiá-lo, ao enterrar a reputação de Moro – visto pelo presidente como um forte rival nas eleições de 2022 –, também pode prejudicá-lo diante de seus eleitores ‘lavajatistas’ que o apoiaram em 2018.

Eleições 2022

Para além de Bolsonaro, Juliboni afirma que o caso envolvendo a delegada Érika Marena terá grande influência nas eleições presidenciais de 2022 como um todo. O ocorrido servirá, de certa forma, como munição para o fortalecimento da esquerda, sobretudo do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), que, agora, tem elementos concretos para sustentar a narrativa de que tudo não passou de uma “perseguição política da Lava Jato”. 

O tamanho dessa polarização, no entanto, dependerá dos possíveis desdobramentos da situação, caso mais informações sejam reveladas e na hipótese de haver uma investigação. “Na versão mais leve, em que o caso seja rapidamente esquecido e desenterrado apenas em 2022, o depoimento forjado não teria força para anular a sentença de Lula e, portanto, ele não estaria disputando a presidência com Bolsonaro. Sem Lula no páreo, o caso seria lembrado pelo candidato do PT, qualquer que seja, como exemplo da injustiça cometida contra o ex-presidente e o partido”, diz o especialista.

No entanto, Juliboni destaca que, nessa situação, é improvável que o acontecimento tenha força o suficiente para refazer a imagem do PT e garantir a sua vitória em 2022. “Primeiro, porque os principais partidos de esquerda procuram se manter distantes do PT, para não serem contaminados pela má imagem do partido desde a Lava Jato. Segundo, porque o caso da delegada só teria importância, se o oponente a ser batido no segundo turno fosse Sergio Moro. Mas, até onde se enxerga, Moro submerge cada vez mais na iniciativa privada, e ainda não provou que é capaz de montar uma candidatura competitiva que, ao mesmo tempo, roube a base de eleitores de Bolsonaro e ainda penetre em uma camada de eleitores de centro”, conclui.

*Estagiários supervisionados pela equipe de Último Segundo

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Congresso é “omisso” e “cúmplice” da atuação de Bolsonaro, dizem advogados

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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado
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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Sheila de Carvalho chamaram o Congresso Nacional de “omisso” e “cúmplice” das ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à Covid-19 . As críticas foram feitas em conversa com iG nesta terça-feira (13) durante a live Em Cima do Fato , que discutiu a instauração da CPI da Covid-19 no Senado.

Ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro de mudar objeto da CPI e de outros atos do presidente, como foi revelado em conversa entre ele e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Kakay afirmou que talvez seja esse o motivo pelo qual o Judiciário tenha sido muito acionado ultimamente. 

“Nesse caso da CPI, há uma previsão constitucional que a CPI é um direito da minoria. Quem foi bater às portas do STF foram os senadores. O STF não levantou de manhã e falou que ia abrir uma CPI, não é assim que funciona. Há omissão do Congresso Nacional porque estavam presentes os requisitos constitucionais das assinaturas mínimas e o objeto definido. O Congresso Nacional tem sido omisso, sim”, afirmou o advogado criminalista.

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“Não existe vácuo de poder no Brasil. A partir do momento em que o Congresso Nacional não age, se alguém provocar o Judiciário, necessariamente o Supremo tem que agir”, completou.

Já para Sheila de Carvalho, o Congresso tem se comportado como cúmplice por conta da falta de medidas tomadas para evitar o aumento do número de mortes pela Covid-19.

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Segundo a especialista, “a gente está vendo os crimes acontecendo, uma política de morte”, algo que, na avalição dele “não é natural”.

“A gente tem a responsabilidade sobre mais de 350 mil vidas perdidas que foram perdidas, estudos já demonstram, por conta de uma negligência da gestão dessa pandemia. Há estudos que mostram que 75% a 80% das vidas poderiam ter sido salvas se agente tivesse adotado políticas para a contenção da pandemia. Esse é o foco dessa CPI e ela deveria ter instaurada há muito mais tempo”, disse.

Ainda de acordo com Kakay, está sendo criada uma expectativa muito grande em relação ao órgão colegiado e que, nesse momento o foco maior deve ser o combate à pandemia.

“Ela é um instrumento poderosíssimo, mas nós temos que ter a consciência que ela demora, leva tempo para investigação, é necessário ampla defesa para o devido processo legal. A minha preocupação maior é que nós estamos no momento de 4 mil mortes diárias, nós temos um presidente absolutamente sádico que cultua a morte. Esse presidente tem feito cortinas de fumaça para tirar a atenção que tem que ser a única, que é o combate à pandemia”, afirmou.

Por conta disso, a visão de Sheila Carvalho é a de que falta vontade política para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. “Qualquer pessoa que pega a Lei do Impeachment para ler, fica claro a existência de crime de responsabilidade. Não precisa nem necessariamente ser jurista. Lendo a argumentação, fica evidente”, disse.

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