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‘Vamos até o final’, diz Bolsonaro sobre questionamentos ao TSE

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O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto
Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não irá “bater em retirada” em relação aos questionamentos que as Forças Armadas têm feito ao processo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Em discurso durante um culto evangélico em Manaus, o presidente negou que queira dar um golpe e diz que entregaria o poder “em eleições limpas”.

“Eu não vou bater em retirada, nós vamos até o final. Veio o sr. Fachin que eleições são questões para forças desarmadas. Ué, me convidou para entrar na tua casa, só vou sair daqui depois que comer um salgadinho e tomar uma tubaína”, afirmou.

As Forças Armadas foram convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, para compor a Comissão de Transparência Eleitoral e, desde então, fizeram 12 recomendações para o Tribunal em relação às eleições. Bolsonaro, entretanto, tem afirmado que o Tribunal ignorou as decisões.

Um relatório produzido pelo ministro Edson Fachin, entretanto, apontou que apenas uma das sugestões foi rejeitada. Segundo Bolsonaro, após o convite feito por Barroso no ano passado, ele participou de uma reunião com o então ministro da Defesa, Braga Netto, em que afirmou que não aceitaria que as Forças Armadas servissem de “moldura” para a fotografia das eleições de 2022.

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“Apresentamos uma dúzia de sugestões que dá para resolver muita coisa. Ainda não perfeito, mas era o que podíamos apresentar. O que o TSE fez? Começou a ignorar as Forças Armadas, dando a entender que seria bom a gente se retirar”, afirmou Bolsonaro neste sábado.

Durante o discurso, Bolsonaro negou que tenha o objetivo de dar um golpe para permanecer no poder e disse que suas críticas não são causadas por um possível medo de uma derrota nas eleições de outubro. O presidente afirmou ainda que entregaria o poder, mas fez questão de frisar a condição de “eleições limpas”.

“Entrego sem problema nenhum. Como diz, numa eleições limpas. Como diz um ditado por aí. Na democracia é comum perder uma eleição. Mas não podemos perder a democracia numa eleição”, afirmou.

Bolsonaro lembrou que, durante os protestos de 7 de Setembro de 2021, quando chegou a dizer que não cumpriria mais decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, muitos dos seus apoiadores defenderam medidas mais drásticas. De acordo com o presidente, dias após os atos, em ligação entre ele e o ministro, na presença do ex-presidente Michel Temer, os dois fizeram um acordo de pacificação que incluía a promessa de Bolsonaro de cessar seus ataques à Corte e a promessa de Moraes de arquivar os inquéritos sobre os atos antidemocráticos no Supremo.

“A carta eu assinei, vocês viram. Eu me descapitalizei politicamente. Fui ofendido por palavras as mais variadas possíveis. Mas o que eu conversei com o Alexandre de Moraes foi uma pacificação, eu entro com a carta, ele entrava com outras coisas. Entre elas, em poucas semanas, o arquivamento dos inquéritos de fake news e atos antidemocráticos. Ele cumpriu algo? Não”, afirmou Bolsonaro.

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Suspeita de corrupção: Pacheco lê requerimento de CPI do MEC no Senado

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento para a abertura da  CPI do MEC no plenário do Senado. 

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Agora, para que os trabalhos do colegiado se iniciem, os líderes dos partidos precisam indicar os membros que farão parte da CPI. No entanto, conforme Pacheco anunciou na terça-feira, isso só acontecerá após as eleições.

Além do pedido para a instalação da CPI do MEC, Pacheco também fez a leitura do requerimento de outras quatro comissões: uma sobre obras paradas do MEC; outra sobre a atuação do narcotráfico no país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma última sobre o aumento de queimadas e desmatamento — essas duas foram unificadas por Pacheco.

Apesar da leitura dos requerimentos, isso não significa que os colegiados vão ser efetivamente instalados. Isso porque, segundo Pacheco afirmou ontem, há um acordo entre os líderes para que as indicações às comissões sejam feitas apenas após as eleições.

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A oposição, no entanto, ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue a indicação dos membros da comissão. 

Uma das estratégias do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é entrar com um mandado de segurança, que tem tramitação mais rápida, caso nenhum partido indique representantes para a CPI do MEC.

A abertura de todas as CPIs foi uma estratégia dos governistas no Senado para tentar esvaziar a CPI do MEC. Cada comissão conta com 11 vagas de titulares e só podem começar os trabalhos quando a maioria absoluta — isto é, metade mais um — das cadeiras forem preenchidas. 


A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) espera que, pela quantidade de indicações que precisam ser feitas, o colegiado defendido pela oposição fique esvaziado.

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O adiamento das comissões também foi outra estratégia dos governistas para barrar a CPI. Na prática, caso as indicações sejam feitas só após as eleições, a comissão teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

Como a CPI do MEC tem prazo estabelecido de 90 dias úteis, se ela for instalada após o segundo turno votação, no final de outubro e início de novembro, ela não completaria todo o período previsto. E mesmo se começar após o primeiro turno, no início de outubro, também não chegaria aos 90 dias úteis.

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Fonte: IG Política

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