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União pagou R$ 354,6 milhões de dívidas de estados em março

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O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 354,6 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 173,4 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 81,17 milhões de Minas Gerais e de R$ 74,06 milhões de Goiás.

A União também cobriu dívidas de R$ 14,87 milhões do Amapá e de R$ 11,18 milhões do Rio Grande do Norte.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos três primeiros meses do ano, a União quitou R$ 2,04 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,139 bilhão coube a Minas Gerais; R$ 420,1 milhões a Goiás; R$ 403,47 milhões ao Rio de Janeiro; R$ 47,76 milhões ao Amapá e R$ 34,62 milhões ao Rio Grande do Norte.

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Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro diminuiu de 15 para cinco. No fim de 2020, além dos cinco estados acima, Mato Grosso, Roraima, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 66,23 milhões de garantias de oito municípios, dos quais duas capitais, Natal e Goiânia. As demais prefeituras que receberam ajuda do Tesouro foram Chapecó (SC), Cachoeirinha (RS), Belford Roxo (RJ), Novo Hamburgo (RS), Rio Grande (RS) e São Bernardo do Campo (SP).

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Decisões judiciais

Nos últimos três anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.

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No início da pandemia da covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. No fim de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.

O socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões de junho a dezembro do ano passado. O pacote também permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio de 2020, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.

Edição: Fábio Massalli

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Assembleia da Petrobras aprova destituição de Castello Branco

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A Petrobras anunciou, em comunicado ao mercado na noite desta segunda-feira (12), a destituição de Roberto Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração, o que acarretou na sua saída também da presidência da companhia. O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo presidente da estatal é o do general Joaquim Silva e Luna. O anúncio ocorreu após Assembleia Geral Extraordinária da estatal.

“Em decorrência da vacância na presidência da companhia, o presidente do Conselho de Administração nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, até a eleição e posse de novo presidente”, informou a companhia.

No comunicado ao mercado, a Petrobras agradeceu à gestão de Castello Branco, por sua liderança e contribuição, à frente da companhia desde janeiro de 2019.

“Roberto teve um papel fundamental para desalavancagem da companhia, melhoria da alocação de capital, com foco nos investimentos em ativos de classe mundial, e aceleração de desinvestimentos de ativos não prioritários. Através da implementação dos cinco pilares estratégicos, custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, houve aumento da produtividade, aceleração da transformação digital, lançamento de compromissos de baixo carbono e sustentabilidade, e foco na meritocracia e criação de valor”, destacou a Petrobras no comunicado.

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Edição: Fábio Massalli

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