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TSE só atendeu 10% das ações de propaganda antecipada de candidatos

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TSE só atendeu 10% das ações de propaganda antecipada de candidatos
Roberto Jayme/Divulgação TSE – 05.04.2022

TSE só atendeu 10% das ações de propaganda antecipada de candidatos

Instado a atuar após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a apenas 4 dos 40 pedidos contra pré-candidatos à Presidência por propaganda eleitoral antecipada apresentados de janeiro até o dia 15 deste mês. Levantamento feito pela própria Corte mostra que outras 17 representações foram negadas (42,5%) e 19 (47,5%) ainda aguardam decisão por parte dos ministros.

Entre os processos que chegaram ao tribunal, a maioria diz respeito a pedidos para suspender a realização de eventos que favoreceriam candidatos ou remover conteúdos relacionados a uma ou outra candidatura. Na lista está a ação apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para proibir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, em março, após a cantora Pabllo Vittar exibir uma toalha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no palco. Na ocasião, o ministro Raul Araújo atendeu ao pedido da legenda em caráter liminar (provisório). Logo depois, diante da repercussão negativa de que a medida representaria censura prévia, o próprio partido desistiu do pedido, e o ministro arquivou a ação.

Pelo regimento interno do TSE, as ações envolvendo propaganda eleitoral são analisadas pelos ministros substitutos da Corte. Hoje, além de Raul Araújo, representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa função é exercida também pelas ministras Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Maria Cláudia Bucchianeri, da classe dos advogados.

Além do caso envolvendo o Lollapalooza, está no reduzido rol de decisões favoráveis aos pedidos sobre propaganda antecipada as recentes decisões liminares dadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o plantão na presidência do TSE. No domingo, o ministro, que é vice-presidente da Corte, atendeu a um pedido feito pelo PT e determinou a remoção de notícias falsas que relacionam a facção criminosa PCC ao PT e ao assassinato de Celso Daniel em 2002.

Antes disso, no último dia 14, Moraes determinou a exclusão de um vídeo com conteúdo falso publicado em um canal bolsonarista do Telegram a respeito do pré-candidato às eleições Ciro Gomes (PDT).

Na decisão, o ministro determina que o dono do canal “proceda à imediata remoção do vídeo publicado no grupo”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. E que Barreto, na condição coordenador do grupo “Super Grupo B-38 Oficial”, exerça o controle sobre o conteúdo veiculado, de modo a evitar a realização de novas postagens do vídeo, também sob pena de multa de R$ 15 mil.

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Segundo o ministro, o vídeo já teve sua veracidade desmentida em diversos meios de comunicação, “restando assentado tratar-se de montagem que alterna trechos de conversas de integrantes de organização criminosa, obtidas pela Polícia Federal em 2019, com fragmentos de entrevista concedida pelo pré-candidato em setembro de 2019”.

No dia 13, o ministro já havia determinado a remoção do mesmo vídeo envolvendo Ciro Gomes, publicado em outra plataforma, o Kwai. Na decisão, Moraes mandou que a plataforma retirasse a postagem e determinou que o usuário abstenha de realizar nova postagem com o mesmo teor, também sob pena de multa.

Pedidos negados

Entre os pedidos que foram negados pelo TSE está, por exemplo, uma ação do PT contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um vereador bolsonarista que, em suas redes sociais, publicaram vídeo editado em que Lula parece afirmar ter uma “relação com o demônio”. A gravação da íntegra da fala mostra que o petista, na verdade, dizia que “redes sociais do bolsonarismo” estavam o acusando de ter “relação com o demônio” após ele receber de presente uma imagem de Xangô, divindade de religiões de matriz africana.

A declaração foi gravada em agosto de 2021, durante um evento com pessoas de religiões afro. Para o partido, o compartilhamento do conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa. Na decisão dada no dia 31 de maio, porém, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, porém, considerou que o vídeo não teria a possibilidade de influenciar na disputa eleitoral.

“No caso concreto, é forçoso reconhecer que o conteúdo do vídeo publicado pelo primeiro representado, a despeito da edição acima mencionada, também não possui pertinência à temática eleitoral, porquanto ausente qualquer tipo de pedido explícito de não voto, qualquer referência explícita a cargos em disputa ou qualquer apelo explícito atinente ao pleito eleitoral que se avizinha, pressupostos indispensáveis à configuração de propaganda antecipada negativa pelas mídias sociais”, disse.

Outro caso que não avançou no TSE foi o pedido do deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) contra a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o reitor da instituição, Ricardo Lodi Ribeiro, em razão de um evento nas dependências da unidade de ensino envolvendo Lula. O parlamentar argumentava que seriam praticados atos de propaganda eleitoral antecipada dentro da universidade pública. O pleito, no entanto, foi indeferido e arquivado.

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Na lista dos pedidos que ainda estão sem um desfecho, a maior parte está nas mãos da ministra Cármen Lúcia. Um deles envolve a instalação de outdoors em Água Boa, em Mato Grosso, com mensagens contra o ex-presidente Lula, chamando o petista de bandido. Na representação, o Diretório do PT em Mato Grosso afirma que a propaganda tem “o evidente propósito de desincentivar os cidadãos de Sinop a votar no ex-presidente Lula numa possível candidatura, o que fere gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral, ainda mais levando-se em consideração que é feita por meio de outdoor”.

Outro caso que aguarda decisão diz respeito a um pedido de propaganda antecipada do PT contra o ex-procurador Deltan Dallagnol em razão de um vídeo que teria alterado o clipe de regravação do jingle “Lula lá”, colando trechos de depoimentos de testemunhas em audiência da Lava Jato. Segundo o partido, a peça divulgada pelo ex-chefe da Lava Jato “induz o eleitor em erro, fazendo-o crer que os trechos destacados em vídeo tratam de processos judiciais nos quais houve condenações”. O caso está com o ministro Raul Araújo.

Para o advogado especialista em direito eleitoral João Lopes Junior, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e coordenador de campanhas na Bahia, Maranhão e Sergipe, a jurisprudência do TSE tende a ser bastante rigorosa com relação aos pedidos de propaganda antecipada e, por isso, os dados refletem a realidade também para anos anteriores. Ele aponta, contudo, que a tendência é que com a proximidade do pleito, a quantidade de ações e de decisões favoráveis também aumente.

Na terça-feira, partidos de oposição entraram no TSE contra Bolsonaro após ataques feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores na segunda-feira. Eles argumentam que houve propaganda antecipada por parte do pré-candidato à reeleição, uma vez que houve uso de veículos oficiais de comunicação para divulgar as declarações.

Procurado, o TSE não se manifestou.

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Fonte: IG Política

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Flow: Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes contra a Covid-19

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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

Em entrevista ao podcast “Flow”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.

O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.

Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.

“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.

Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.

“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.

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Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.

Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:

“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.

Ademais, o presidente  voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.

Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.

“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.

O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o  início da vacinação no Brasil.

Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.

“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.

Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.

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Fonte: IG Política

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