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TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.

O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.

“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.

Leia mais:  Selic em alta: qual o impacto da taxa de juros na economia?

Leia aqui a íntegra da resposta.

TSE não pode alterar calendário eleitoral

O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.

“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.

No último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.

Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.

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Por: UOL

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Selic em alta: qual o impacto da taxa de juros na economia?

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Quando a inflação aumenta, como é o cenário atual, o BC utiliza a política monetária – sobe a Selic – para encarecer o custo do crédito e, assim, ‘esfriar’ a economia e, consequentemente, controlar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – no acumulado de 12 meses até setembro, a alta é de 10,25%.

Fim do juro neutro

 

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A política monetária deixa de contribuir com a atividade econômica quando o país alcança o chamando juro neutro – aquele que não estimula nem contrai a economia. Esse número varia entre os cálculos dos analistas, mas há um consenso de que essa taxa está próxima do patamar de 6,5%.

“Na nossa conta, se o Banco Central elevar a taxa de juros para 6,5%, ela vai para o patamar que a gente considera de taxa neutra. E o que isso significa? A política monetária não vai estimular nem contrair a atividade”, explica Alessandra Ribeiro, economista e sócia da consultoria Tendências.

 

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic subiu de 5,25% para 6,25%, e o BC indicou que esse ciclo de alta dos juros pode ser maior.

O tom mais duro do Banco Central já tem a ver com a inflação do próximo ano. A preocupação é que as expectativas de 2022 desancorem – a previsão para o IPCA é de 4,4%, segundo o Focus. Para 2021, a inflação deve estourar, com folga, o teto da meta do governo. O IPCA, segundo projeção do Focus, deve encerrar este ano em 8,96% – o teto é de 5,25%..

Selic foi para a mínima recorde

 

Com a súbita desaceleração da economia provocada pela pandemia do coronavírus no ano passado, bancos centrais de todo o mundo reduziram os juros na tentativa de trazer um fôlego adicional para a economia.

No Brasil, a Selic ficou em apenas 2% ao ano entre agosto de 2020 e março de 2021, no menor nível da história.

A evolução da taxa Selic
Desde 2017, em % ao ano
131312,2512,2511,2511,2510,2510,259,259,258,258,257,57,5776,756,756,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56,5665,55,5554,54,53,753,75332,252,2522222222222,752,753,53,54,254,255,255,256,256,25jan/17abr/17jul/17out/17fev/18mai/18ago/18out/18fev/19mai/19jul/19out/19fev/20mai/20ago/20out/20jan/21mai/21ago/2102,557,51012,515
Fonte: Banco Central

Mas, ao longo deste ano, a inflação surpreendeu e começou a se mostrar mais resiliente do que o previsto inicialmente, o que obrigou o BC a retomar a alta dos juros.

Foram vários os fatores que contribuíram para a alta da inflação:

  • economia global se recuperou mais rápido do que o esperado, o que contribuiu para a alta dos preços das commodities;
  • A pandemia desorganizou a cadeia global de produção e logística, e insumos e bens intermediários para a indústria também subiram de preço;
  • No Brasil, além dos juros baixos, a incerteza com o rumo das contas públicas e a crise institucional pressionaram a taxa de câmbio, contribuindo para uma inflação mais alta.
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Riscos adiante

 

Em 2022, alguns riscos no cenário podem obrigar o BC a ser ainda mais duro com a política monetária.

O principal deles é tem a ver com o comportamento do Federal Reserve (Fed). Se o banco central dos Estados Unidos subir os juros para também controlar a inflação por lá, pode haver uma saída de recursos do Brasil para a economia norte-americana, o que provocaria uma nova desvalorização do cambial, com impactos na inflação, obrigando o BC a elevar ainda mais os juros.

Hoje, a expectativa é que o Fed só suba os juros em 2023.

“Se a gente acordar em 2023 e esse cenário tiver se materializado, não haverá grandes atribulações”, afirma Marcelo Fonseca, economista-chefe do Opportunity Total. “Mas há uma ansiedade do mercado porque, quando a gente olha o cenário de atividade e inflação para os Estados Unidos, os ricos estão claramente para cima. É bastante factível que a economia norte-americana passe por um processo de sobreaquecimento”

Um segundo risco vem da eleição presidencial do próximo ano. Os investidores vão olhar, sobretudo, quais serão as propostas dos candidatos para a área fiscal do país a partir de 2023.

“Talvez, o Fed tenha de ser mais rápido no processo de ajuste da política monetária. Então, isso acabaria causando uma mudança nos preços de ativos. E os efeitos para o Brasil poderia mais fortes porque estaremos num período muito tenso, que é o período pré-eleitoral”, diz Alessandra.

 

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