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POLÍTICA

TSE arquiva ações movidas contra Alcolumbre por campanha de 2014

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Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado

Na manhã desta quinta-feira (04), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu arquivar três ações movidas contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por irregularidades na campanha ao Senado  de 2014. Naquele ano, Alcolumbre foi eleito senador para um mandato de oito anos.

O relator, ministro Edson Fachin , disse que as irregularidades encontradas nas contas de campanha não eram graves o suficiente para levar à cassação do mandato do senador . A posição de Fachin foi apoiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Hoje, o TSE julgou recursos de candidatos derrotados na disputa pelo Senado no Amapá em 2014 contra decisão do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá), que havia absolvido Alcolumbre nas ações.

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Em 2018, o MP deu parecer favorável à cassação do mandato do senador pela Justiça Eleitoral. Entre as principais irregularidades apontadas no processo estão o uso de notas fiscais falsas na prestação de contas da campanha, a omissão de gastos com propaganda eleitoral e o desvio de dinheiro da campanha por meio de saques em espécie com cheques emitidos para quitar despesas eleitorais.

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Durante o voto, Fachin reconheceu a ocorrência de irregularidades nas contas de campanha, mas disse que os valores envolvidos não tinham potencial para desequilibrar a disputa eleitoral. “Não se afigura razoável a invalidação da vontade das urnas diante de um quadro em que as irregularidades efetivamente comprovadas, conquanto reprováveis em si, não atingem a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetam a paridade de condições de forma categórica”, disse o ministro.

“Os eventos envolvidos não assumem gravidade suficiente para o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico”, afirmou.

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Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu

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Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu

Está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será ou não réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Lira seja transformado oficialmente em réu, ficará impedido desubstituir o presidente Jair Bolsonaro, em caso de ausência dele e do vice, Hamilton Mourão. Em caso de vacância na Presidência, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e, o segundo, o presidente da Câmara. Mas uma decisão do STF proíbe réus de figurarem na linha sucessória.

A Segunda Turma da Corte vai julgar nesta quarta-feira quatro recursos apresentados por Lira e outros alvos da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do “Quadrilhão do PP”. A denúncia já foi aceita pelo colegiado, mas, como os acusados apresentaram embargos de declaração, há dúvida entre ministros do STF e juristas se Lira está apto para compor a linha sucessória, como mostrou O GLOBO.

A denúncia foi recebida pela Segunda Turma em julho de 2019, por três votos a dois, quando o ministro Celso de Mello ainda integrava a Corte. Em novembro do ano passado, Nunes Marques assumiu a cadeira do antigo decano.

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Na ocasião, Celso de Mello compôs aa maioria, junto com Cármen Lúcia e Edson Fachin. Do outro lado, ficaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a saída de Celso de Mello, o mais provável é que os demais ministros mantenham suas convicções, garantindo um placar de dois a dois. O quinto voto será justamente o de Nunes Marques.

Recentemente, em processos penais, o novato tem se alinhado a Lewandowski e Mendes. Os três são considerados garantistas — ou seja, costumam defender mais os direitos dos acusados, em contrapartida à corrente punitivista do tribunal. Caso ele repita esse hábito, o placar será de três a dois a favor dos interesses de Lira. Nesse caso, a denúncia seria arquivada, e Lira não seria réu no processo em análise.

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Nunes Marques foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro. Salvar Lira neste momento será uma vitória para o governo, que tem o presidente da Câmara como um de seus principais aliados políticos. Entre ministros do Supremo, há quem acredite que o novo colega esteja disposto a salvar Lira em nome da política de boa vizinhança com o Palácio do Planalto.

A denúncia foi apresentada no chamado “quadrilhão do PP”, em que Lira e outros dirigentes do partido são acusados de comandar um esquema de corrupção na Petrobras. O julgamento do primeiro recurso começou no ano passado, mas Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso. Na semana passada, Mendes liberou o caso para a retomada do julgamento. Quando a denúncia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros. É esse voto que Nunes Marques terá de afrontar, caso queira arquivar a denúncia.

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“A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, disse Celso de Mello em 2019.

Mas esse não é o único impasse na vida penal de Lira. No ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu uma denúncia contra o presidente da Câmara por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A defesa também apresentou recurso, mas o julgamento foi interrompido em novembro, por um pedido de vista de Dias Toffoli. Não há previsão de quando o processo retornará à pauta.

Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que está em plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão. Ele acredita que não pode ser considerado réu enquanto os recursos contra os recebimentos das denúncias não forem julgados. No STF, a tese é controversa. Há ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condição de réu existe a partir do recebimento da denúncia, mesmo que a defesa apresente recurso.

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