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TCU aprova contrato da cessão onerosa entre União e Petrobras

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, hoje (23), os termos de revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e a União. Pelo contrato, o governo deve pagar à Petrobras US$ 9 bilhões pela revisão de um contrato firmado em 2010 para a exploração de áreas do pré-sal. A Petrobras deverá usar o montante no leilão do excedente de cessão onerosa, marcado para o dia 6 de novembro.

O contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Em abril, o governo e a Petrobras anunciaram um acordo em torno do aditivo ao contrato da cessão onerosa. Pelo acordo, a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo de contrato.

Em abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a realização do leilão do excedente da cessão onerosa e estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão. O excedente da cessão onerosa são os volumes descobertos de petróleo não previstos no contrato e que ultrapassam os 5 bilhões de barris.

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Inicialmente, a intenção da União era usar parte desse recurso para quitar a dívida com a Petrobras. A minuta do aditivo aprovada pelo CNPE determinava que a empresa seria paga imediatamente após a realização do leilão ou até 27 de dezembro de 2019.

Na sessão desta quarta-feira (23), o TCU alertou sobre a possibilidade de que a medida poderia trazer risco fiscal, uma vez que a União ficava obrigada a pagar à Petrobras mesmo nas hipóteses de não realização do leilão, da inexistência de interessados no leilão ou se ele desse vazio.

A União se comprometeu a mudar o aditivo, estendendo até dezembro de 2020 a previsão de pagamento à Petrobras.

Ministérios

Em nota conjunta, os ministérios de Minas e Energia e da Economia comemoraram a aprovação do aditivo ao contrato. De acordo com a nota, a aprovação da revisão contratual vai garantir a segurança jurídica e proporcionar previsibilidade e transparência para o leilão.

“Os Ministérios ressaltam a importância dessa decisão para o cumprimento do cronograma do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. A decisão confirma e impulsiona a governança conquistada ao longo do processo de revisão contratual, elemento vital para garantir segurança jurídica e proporcionar previsibilidade e transparência para viabilizar o aproveitamento dos recursos petrolíferos excedentes aos já contratados à Petrobras, nos campos de Búzios, Atapu, Itapu e Sépia, a serem ofertados no leilão do próximo dia 6 de novembro”, diz a nota.

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A nota diz ainda que a decisão do CNPE, que aprovou a minuta com os termos da revisão contratual, foi respaldada por notas técnicas e pareceres jurídicos do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Todos os parâmetros para se chegar ao valor de US$9 bilhões foram precedidos de robustas análises técnicas, jurídicas e econômicas”, diz a nota.

Leilão

O leilão de cessão onerosa tem 14 empresas inscritas. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 km². A Petrobras manifestou preferência pelas áreas de Búzios e Itapu.

Os recursos arrecadados com o leilão de cessão onerosa, após o pagamento para a Petrobras, serão divididos entre a União, que ficará com 67%, os estados, cuja fatia será de 15% e os municípios, também com 15%. O Rio de Janeiro receberá ainda 3% do total, devido a localização das áreas onde ocorre a extração de petróleo.

 
Edição: Fernando Fraga

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Bares e casas noturnas de SP fazem vaquinha para sobreviver à pandemia

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As casas noturnas tradicionais de São Paulo estão sendo impactadas diretamente pela falta de público devido ao isolamento social por causa da pandemia da covid-19. Muitos restaurantes se dedicaram à entrega de comida, mas no caso de bares e casas noturnas, que tinham os drinks e a pista de dança – que gera aglomeração de pessoas – como atrações principais, entregar comida e bebida não paga as contas. Alguns estabelecimentos criaram vaquinhas virtuais [modo online de arrecadar fundos] em troca de vouchers ou prêmios, e contam com a fidelidade dos clientes que frequentavam os locais para tentar sobreviver, e talvez abrir as portas quando a pandemia amenizar.

Um dos bares paulistanos que aderiu à vaquinha virtual é o Alberta #3, onde funciona, há mais de uma década, uma das pistas subterrâneas mais conhecidas do centro de São Paulo. No início de abril, o local lançou uma campanha para arrecadar R$ 93 mil. Quem ajudar com a vaquinha tem, como recompensa, vouchers em sorteios de itens que decoram o mezanino e outros presentes, que serão entregues na casa dos doadores.

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Após anunciar o fechamento das portas, o bar de samba e de choro da Vila Madalena Ó do Borogodó, na zona oeste de São Paulo, lançou uma vaquinha online para manter o espaço aberto. 

Em funcionamento há cerca de 52 anos no município de São Paulo, o Bar do Alemão encara a pandemia entregando comida. Mas também lançou seu pedido de ajuda financeira na internet.

A Casa de Francisca é um espaço sócio-cultural que desde 2006 cultiva curadoria voltada ao comprometimento artístico e a diversidade musical. Funciona no Palacete Teresa, patrimônio histórico no centro de São Paulo. O estabelecimento anunciou seu fechamento em março, mas por meio do financiamento coletivo no site Apoia.se vai tentar se reerguer após a fase emergencial em São Paulo. 

Não é somente as casas noturnas paulistas que clamam por ajuda dos clientes e amigos. A reportagem da Agência Brasil verificou que só no site vakinha.com.br centenas de bares por todo o Brasil criaram vaquinhas para poder ajudar a amenizar as contas dos locais. O site de financiamento coletivo Abaca$hi também tem espaço para os bares lançarem seus pedidos de contribuição aos clientes. Com a hastag  #AjudeoSeuBarLocal, os estabelecimentos oferecem brindes aos clientes quando os bares abrirem as portas novamente.

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Edição: Fernando Fraga

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