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POLÍTICA

STF nega pedido que soltaria presos sem audiência de custódia

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Ministro do STF, Alexandre de Moraes
Carlos Moura/ SCO/ STF

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , negou nesta quinta-feira (4) um pedido que, caso aceito, soltaria todos os presos que não tivessem ainda sido levados em 24 horas para uma audiência de custódia com um juiz de garantias.

O pedido de habeas corpus coletivo foi feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), no final de dezembro.

A alegação do instituto era de que as pessoas presas em flagrante que não tivessem uma audiência neste período de 24 horas estão sendo impedidas de exercer seus direitos, que foram estabelecidos pelo pacote anti crime.

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Moraes considera que não cabe a um habeas corpus derrubar decisões do Supremo . “Não houve, portanto, qualquer ilegalidade na concessão da referida medida cautelar em sede de jurisdição constitucional”, diz o ministro, que considera a decisão de Luiz Fux , presidente do STF, “fundamentada” de não colocar em plenário a votação sobre o juiz de garantias em votação.

Na decisão, o ministro do Supremo cita que a criação do juiz de garantias, responsável pela investigação criminal, que pode decidir sobre prisões provisórias, cabe ao Congresso

“Com efeito, a suspensão liminar de um importante conjunto de dispositivos legais aprovados por larga maioria parlamentar – adotando o instituto do juiz de garantia com base em ampla experiência comparada – produz grave abalo ao princípio de separação de poderes. Como se disse, a decisão sobre a criação ou não do juiz de garantia – bem como da sua repercussão no sistema processual penal – cabe exclusivamente ao Congresso Nacional”.

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Bolsonaro deve disputar a reeleição em 2022 no Partido da Mulher Brasileira

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Bolsonaro deve disputar a reeleição em 2022 no Partido da Mulher Brasileira
Reprodução: iG Minas Gerais

Bolsonaro deve disputar a reeleição em 2022 no Partido da Mulher Brasileira

O presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) deve se filiar ao Partido da Mulher Brasileira ( PMB ) para disputar a reeleição ao Palácio do Planato em 2022. As informações são do portal R7 .

Jair não só se filiará, como deve assumir o controle da sigla como presidente do partido ou presidente de honra. A medida visa diminuir o ” desgaste ” sofrido no PSL. Uma mudança no nome da legenda também está nos planos para prepará-lo à reeleição de Bolsonaro .

Com isso, encerra-se o projeto Aliança pelo Brasil – partido que Bolsonaro articulou para iniciar – já que a nova sigla abrigará os apoiadores bolsonaristas .


A legenda atualmente não conta com representantes no Congresso Nacional e possui somente três deputados estaduais: Maria Bethrose Fontenele Araújo, no Ceará ; Diogo Senior, no Amapá ; e Neto Loureiro, em Roraima .

Leia mais:  Esperando definição de Rodrigo Maia, oposição não descarta apoio a Arthur Lira

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