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Servidores estaduais não terão ponto facultativo nos dias de Carnaval, decide governo de Minas

Segundo o governo, a medida tem o objetivo de desestimular viagens que podem gerar aglomerações

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O governo de Minas decidiu não conceder ponto facultativo nos dias do Carnaval 2021. Com isso, os servidores estaduais não terão recesso nem folga. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Executivo. A terça-feira de Carnaval será no dia 16.

De acordo com o governo, a medida tem como objetivo “desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomerações e provocar aumento de infecções pelo coronavírus”.

“O governo estadual tem como prioridade salvar vidas, e, por isso, ressalta a importância de redobrar os cuidados com a higiene e usar máscaras”, destaca em nota.

A decisão de não conceder ponto facultativo no Carnaval também foi adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Fonte: Itatiaia

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‘Malebolge’: Polícia Civil realiza 6ª fase da operação em Araxá

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A Polícia Civil realiza, nesta quarta-feira (10), em Araxá, a 6ª fase da Operação “Malebolge” que teve início no ano passado. Duas sedes de empresas são alvo de busca e apreensão. Recursos e bens de dois investigados, que tiveram as prisões temporárias decretadas pela Justiça, foram bloqueados.

A ação apura desvio e lavagem de dinheiro na Prefeitura do município, além de outros crimes. As investigações da operação devem continuar até agosto deste ano, segundo o delegado responsável Renato Alcino.

Segundo a Polícia Civil, as duas empresas são prestadoras de serviço relacionadas a tacógrafos e hodômetros.

Dois empresários, que atuam no segmento de tacógrafo, foram presos temporariamente. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de adulterar equipamentos para que prestadores de serviços da Prefeitura pudessem auferir um valor superior ao que era devido nos transportes escolares rurais.

De acordo com as investigações, um dos empresários adulterava equipamentos para marcar 30% a mais em relação à distância efetivamente percorrida.

O outro empresário, segundo a Polícia Civil, é suspeito de fraudar hodômetros de veículos que foram apreendidos na primeira fase da operação. Os dois foram ouvidos na manhã desta quarta-feira. Os nomes e idades dos empresários não foram divulgados pela polícia.

Investigações

A ex-secretária de governo Lucimary Ávila,o marido dela, Leovander Gomes de Ávila, e a filha foram interrogados na semana passada. Segundo o delegado Renato Alcino, os três tentaram justificar a origem de dois imóveis, que são objetos de investigação da polícia, que acredita se tratar de lavagem de dinheiro.

Operação Malebolge em Araxá — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A defesa dos envolvidos, o advogado Marcelo Cólen, disse que todas as vezes em que ela e o marido foram notificados ou intimados, compareceram para prestar esclarecimentos e que estão à disposição sempre que forem solicitados.

Sobre os fatos apurados nas investigações, destacou que, como ainda não foram julgados, os clientes são presumidamente inocentes.

Prazo

A Operação Malebolge ganhou mais prazo judicial para ser executada até agosto deste ano.

“A Polícia Civil no ano passado comprovou que houve desvios de recursos públicos na Prefeitura de Araxá. Esse inquérito foi encaminhado para a Justiça e as pessoas foram denunciadas. Neste momento, a Polícia Civil começa a apuração sobre lavagens e dinheiro para sabermos quais forram os artifícios e artimanhas utilizadas pelo grupo de criminosos e as pessoas investigadas para ocultar os valores desviados”, destacou Renato Alcino.

Sobre a lavagem de dinheiro, a polícia disse que tem provas suficientes para indicar a participação dos envolvidos. No entanto, essas pessoas passam por oitivas e, em seguida, os relatos são compilados para verificar se existe indícios para fins de indiciamento.

O delegado ainda disse que a operação representa um dos grupos que são investigados. “Temos mais duas dezenas de inquéritos análogos ao que está sendo apurado na ‘Malebolge’ e estão em andamento”, pontuou.

Ex-prefeito é ouvido

Em dezembro, o então prefeito de Araxá, Aracely de Paula, foi ouvido pela Polícia Civil nos desdobramentos da Operação “Malebolge”, que apura irregularidades em contratos entre a Prefeitura e empresas de transporte por vans. Segundo o delegado Renato Alcino, a oitiva durou mais de cinco horas.

Renato Alcino explicou que pelo cargo de chefe do executivo municipal, à época, o então prefeito poderia escolher onde seria ouvido e preferiu prestar depoimento em Uberaba, na sede da chefia do departamento da Polícia Civil.

Segundo o delegado, foram colhidas informações referentes a 14 investigações policiais, entre elas, a que apura desvios de recursos públicos por meio de fraudes em contratos de transporte por vans.

Segundo o prefeito, ele não tinha conhecimento dos desvios. Ele disse que mantém uma estrutura adequada na Prefeitura, para evitar que eventuais fraudes aconteçam, disse que mantém setores específicos de licitação, controladoria e segundo ele, cada secretário teria autonomia para realizar a execução de determinados contratos. Vamos pegar as informações colhidas hoje e confrontar com as provas que existem no inquérito e verificar a procedência dessas informações”, detalhou o delegado na ocasião.
— Renato Alcino

Fases da Operação

Na 5ª fase da operação realizada em outubro de 2020, um homem foi preso suspeito de coordenar atos ilícitos em relação ao transporte escolar rural e os 39 veículos foram apreendidos. Ele foi liberado após ser ouvido pela polícia.

Conforme o delegado Renato Alcino, na ocasião foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão dos 39 de veículos, além de um mandado de prisão temporária; já que o suspeito é investigado por coordenar os contratos irregulares.

Esquema

Renato Alcino explicou que a investigação chegou ao momento de maturidade suficiente para realização da 5ª etapa. Os interrogados confessaram todos os indícios.

O suspeito que foi dado como coordenador, principal responsável entre o grupo, foi preso temporariamente. Ele foi interrogado e esclareceu como o esquema foi montado para fraudar o sistema e por ter colaborado, ele foi solto em seguida.

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Apurações

Durante as buscas realizadas em agosto do ano passado, o delegado contou que foram encontrados elementos, provas, documentos, que comprovavam ajuste prévio para fraudar o procedimento.

Avançamos em relação aos fatos, buscamos outros elementos e tínhamos indícios suficientes de que ocorreu uma fraude no procedimento. Hoje, com procedimento e oitiva, confirmou o que que a gente suspeitava e investigava. Teve fraude por dois meios: ajuste por meio dos participantes, de definirem linhas da execução, dos valores; e uma não competitividade entre eles.
— delegado, Renato Alcino

O investigador explicou que os suspeitos montaram um esquema para participar da licitação de transporte escolar rural.

“Eles tinham linhas pré-definidas e que um não invadiria a linha do outro. E, se acontecesse, seria ofertado valores pequenos, centavos. Com isso, saíram vencedores cerca de 90% das linhas de transporte ofertadas para a licitação. Encontramos indícios de direcionamento de editais. De modo que cláusulas inseridas fizessem com que outros participantes não participassem. Ou que pessoas, sem experiência, não pudessem concorrer, reduzisse o número de participantes e mantivesse as pessoas que tinham contrato”, detalhou.

Renato esclareceu que as pessoas que realizam transporte de passageiros ou mercadoria, recebem por quilômetros rodados e a Polícia obteve provas de que determinados veículos, estavam com os tacógrafos adulterados.

Veja na imagem abaixo que os responsáveis apresentavam ao município um número quase 50% superior ao que de fato o veículo circulou:

A foto acima demonstra a adulteração e a foto abaixo a quilometragem real rodada por um dos veículos — Foto: Polícia Civil /Divulgação

São linhas definidas e os licitantes recebiam por quilômetro rodado. Um dos veículos utilizado, percorria com interesse de agentes públicos que iam de Araxá a Ibiá. Tinha ordem para buscar determinada pessoa e desviava o destino para atender um agente político”.
— delegado, Renato Alcino

Todos os veículos foram inspecionados, mas permaneceram com os proprietários até manifestação da Justiça.

A polícia registrou que, durante as investigações e busca de provas, houve por parte da Administração Pública o cancelamento da licitação. “Ocorreu recentemente após a operação. Vamos aprofundar para saber o que houve e ver se estaria fraudado. O crime se consumou quando a Administração Pública firmou contrato com os indivíduos investigado”, declarou.

Há pessoas e empresários que estavam na primeira fase e estão em investigação nesta etapa, segundo a Polícia. Os empresários presos na primeira fase, configuram como investigados nesta fase, como explicou o delegado.

“A maioria é pessoa física, prestadores de serviço, e duas empresas. A pessoa presa tem contrato de cerca de 16 anos, e no transporte rural, nove anos. O objeto de investigação é a licitação em 2020. Aprofundaremos em processos anteriores para saber se tem fraude envolvida”, finalizou.

Outras fases

Em outubro de 2020, a Polícia Civil também realizou a 4ª fase da operação. Os alvos foram duas empresas investigadas por irregularidades em contratos de prestação de serviços de transporte público.

Os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em seis imóveis ligados às duas empresas. Os mandados foram cumpridos na casa de empresários, de uma contadora e também na sede das empresas.

Foram apreendidos computadores, documentos, anotações, manuscritos e também aparelhos celulares. Todo material foi avaliado pela Polícia.

Presos liberados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no fim do mês de setembro de 2020, um habeas corpus – direito de liberdade – a três pessoas presas na Operação “Malebolge”, em Araxá. O documento se estendeu ao casal, Lucimary Fátima da Silva Ávila e Leovander Gomes de Ávila, e Zeceli Campos Ribeiro.

O inquérito aberto em agosto foi finalizado no dia 14 de setembro. A ação resultou em desdobramentos que continuam sendo investigados.

Entenda o caso

O casal foi preso no dia 11 de agosto temporariamente, no entanto, a prisão foi convertida em preventiva no dia 21 do mesmo mês. Os dois ficaram no Presídio de Sacramento por 14 dias por conta da pandemia e, em seguida, foram encaminhados para a unidade prisional de Araxá. O habeas corpus foi requerido no dia 23 de agosto e concedido pela Justiça no último dia 29.

Ao G1 na época, o advogado do casal, Luís Octávio Cambraia Rodrigues da Costa, disse que os dois aguardariam o julgamento em liberdade e ficariam nessa situação até a conclusão do processo. Disse ainda que, em caso de eventual condenação, poderiam recorrer em liberdade em instâncias superiores.

Com a soltura dos três investigados, que seguem em liberdade e aguardando julgamento, não há mais investigados da Operação “Malebolge” presos.

Desdobramentos

Após o encerramento da primeira fase da Operação “Malebolge”, que apurou o desvio de R$ 5.646.551 do Município de Araxá desde o ano de 2015, a Polícia Civil informou no dia 21 de setembro que trabalha com os desdobramentos da investigação envolvendo desvio de recursos públicos. As ações se concentraram em investigar a Associação de Assistência a Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada).

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O delegado responsável pelas apurações, Renato Alcino, disse na ocasião que, pelos levantamentos iniciais, a entidade pode ter recebido notas fiscais fraudadas de uma das empresas investigadas na operação. A investigação aponta ainda o desvio de recursos que seriam destinados à assistência à idosos e pessoas com deficiências.

Operação “Malebolge”

A Operação “Malebolge” foi finalizada no dia 14 de setembro após ser iniciada em agosto para apurar um suposto esquema criminoso entre empresas e pessoas ligadas à Prefeitura do município. As apurações deram conta de que foram desviados R$ 5.646.551 do município, desde o ano de 2015.

Em uma coletiva com a imprensa realizada no dia 15 de setembro, o delegado Renato Alcino detalhou como os esquemas de corrupção eram realizados entre empresas e agentes políticos na cidade. O inquérito contém 16 mil páginas com diversas provas levantadas ao longo da operação.

O inquérito já foi remetido à Justiça, que segue com as providências cabíveis.

Indiciados

Segundo o que consta no inquérito, foram indiciados a chefe de gabinete do município, Lucimary Fátima da Silva Ávila e o marido dela, Leovander Gomes de Ávila, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. Além deles, um casal sócio de uma empresa de transportes que atuava na cidade e o filho deles, também foram indiciados por compor a organização criminosa. Eles devem responder por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ainda durante a coletiva de imprensa do dia 15 de setembro, o delegado ressaltou a complexidade das apurações realizadas pela Polícia desde o início dos levantamentos. Ele definiu os suspeitos como uma associação inescrupulosa que atuava na administração pública.

Exonerações

O decreto contendo as exonerações de três assessores e do secretário municipal em Araxá, foi publicado no dia 13 de agosto.

Foram exonerados: Lucimary de Fátima da Silva Ávila, assessora executiva do gabinete do prefeito e ex-secretária de Governo, Leovander Gomes de Ávila, assessor para projetos habitacionais na Secretaria de Ação e Promoção Social, Zeceli Campos Ribeiro, assessor de Administração na Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão e o secretário de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira da Cunha.

Segundo o Executivo na época, a exoneração do secretário Moisés Pereira da Cunha ocorreu à pedido. Ele estava em exercício na ocasião em que o delegado solicitou o afastamento. O secretário emitiu uma nota sobre o pedido de exoneração e reforçou que ocorreu espontaneamente. Veja um trecho:

“No exercício da função, sempre atuou de forma ética e dentro da legalidade, e diante dos últimos acontecimentos, comunica a decisão de espontaneamente exonerar do cargo de secretário de Promoção e Ação Social, com intuito de colaborar com as investigações e manter-se de forma imparcial”.

Atuação dos suspeitos

Na época, o delegado relatou que o grupo suspeito foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da Prefeitura.

Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município.

Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso.

Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo, recebendo valores por serviços não prestados à Prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema.

A Polícia apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da Prefeitura.

Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da Prefeitura, além de servidores que aderiram ao projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”
— Renato Alcino, na época
Mandados de busca e apreensão e prisão foram cumpridos em Araxá durante a operação — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Por: MG1 e G1 Triângulo e Alto Paranaíba

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