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“Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula”, diz Gleisi Hoffmann

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Gleisi Hoffmann publicou em seu perfil nas redes sociais
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Gleisi Hoffmann publicou em seu perfil nas redes sociais

A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann disse que o ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), “reconheceu com cinco anos de atraso, que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula “, em seu perfil do Twitter. Na tarde desta segunda-feira (08),  Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato , o tornando elegível para participar de eleições para cargos públicos.




O ministro não analisou o mérito das condenações. Isso significa que Fachin não examinou se Lula cometeu ou não algum crime, mas se os casos tinham condições de prosseguir em julgamento. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal , à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

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Rosa Weber veta trechos de decreto de armas que entraria em vigor nesta terça

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão monocrática nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As normas passariam a valer a partir desta terça-feira (13). Os decretos permitiam a flexibilização do porte, posse e compra de munição.

Entre as suspensões está a do trecho que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Isso seria permitido caso fossem preenchidos os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Essa parte também foi suspensa por Rosa Weber.

Ainda foi vetado o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como CACs.

Leia mais:  Para MP, não é "crível" alegação de que Flávio Bolsonaro desconhecia rachadinhas

Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. As mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Em sua decisão, Rosa Weber determinou que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu de forma individual. A data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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