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Rosa Weber suspende julgamento de ação contra decretos de armas de Bolsonaro

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a compra de armas após fazer um pedido de vista, que é mais tempo para analisar o caso.

Os decretos questionados no STF aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal, flexibiliza a comprovação de aptidão psicológica por meio de laudo que precisa ser apresentado pelos colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos pela sigla CACs), o porte passa a ter validade nacional, entre outros itens.

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As normas foram alvo de ações apresentadas pelo PSB, Rede, PT e PSOL. Rosa Weber é a relatora das ações no STF.

A ministra determinou que as ações fossem levadas para julgamento no plenário. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana. As normas, ainda segundo as legendas, tem abrangência muito grande, sem amparo na Constituição nem na lei que criou o Estatuto do Desarmamento.

A facilitação no acesso a armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro, que desde o início do mandato editou decretos nesse sentido. Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Agora, as medidas mais recentes alteraram decretos editados pelo próprio governo em 2019. De acordo com o Instituto Sou da Paz, o governo já editou 30 atos normativos sobre armas, incluindo decretos e portarias.

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Queiroga deve ser o primeiro ouvido pela CPI da Covid, diz senador

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Senador Humberto Costa (PT-PE)
Agência Brasil

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Humberto Costa (PT-PE), um dos senadores indicados para compor a CPI da Covid, disse em entrevista à CNN Brasil que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve ser o primeiro convidado a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal durante a pandemia. 

Segundo o senador da oposição, a escolha pelo atual titular da Saúde se dá pelo motivo de que a CPI, em um primeiro momento, deve buscar respostas sobre as medidas de combate à Covid-19 que devem ser adotadas imediatamente.

“Acho que o primeiro convidado deve ser o próprio ministro da Saúde, para que ele possa nos dizer o que o governo pretende fazer daqui para frente para o controle da pandemia, como eles estão enfrentando e procurando resolver os problemas emergenciais, como a escassez de vacinas, como a crise de abastecimento de medicamentos para procedimentos complexos como as entubações. A CPI tem que exercer o papel de investigar, mas também exercer o papel para que o governo cumpra a sua missão, e nós vamos cobrar”, afirmou o senador, que foi ministro da Saúde por pouco mais de dois anos durante o primeiro mandato do governo Lula.

Leia mais:  Ex-presidente Lula toma a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em SP

O senador disse que a CPI deve começar o “mais urgente possível” e que a agilidade para o início dos trabalhos deveria ser um interesse também do governo federal, já que a investigação pode se alongar até próximo das eleições de 2022.

“Defendo que a CPI comece de imediato, temos que apresentar a proposta de um funcionamento misto, ouvir pessoas, fazer reuniões onde tenhamos um debate mais conceitual, ouvindo cientistas e professores, pode ser feito de forma remota. As audiências onde vamos escutar testemunhas e debater quebra de sigilos ou acesso a documentos sigilosos, essa podemos fazer de modo presencial ou semi presencial, um pouco mais para frente, dentro de 1 mês e meio, quando melhorar a situação da pandemia”, afirmou Costa. 

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