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Rosa Weber arquiva apuração da CPI da Covid sobre Ricardo Barros

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Ricardo Barros é um dos alvos da CPI
Pedro França/ Agência Senado

Ricardo Barros é um dos alvos da CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um procedimento que foi aberto para apurar o pedido de indiciamento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), feito pela CPI da Covid no Senado. Ela atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 10.

A CPI acusava Barros de atuar em defesa de empresas privadas dentro do governo federal durante a pandemia da Covid-19, para favorecer a contratação dessas empresas.

Na manifestação da PGR, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que a CPI não apresentou provas suficientes para abertura de inquérito ou apresentação de denúncia contra Ricardo Barros. Por isso, argumentou, a PGR decidiu pedir o arquivamento e encerrar o caso.

O pedido de arquivamento envolvendo o deputado foi a primeira apuração feita com base no trabalho da comissão parlamentar de inquérito que a PGR decidiu encerrar sem apresentar acusação.

“No caso concreto, uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado, há que se acolher o pedido de arquivamento formulado pelo Parquet”, diz Rosa no despacho desta sexta-feira.

Uma outra investigação que se baseou em provas da CPI da Covid, para apurar suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin, também foi arquivada pela PGR. Este caso, entretanto, foi aberto antes da conclusão do relatório final e não fez parte dos dez processos instaurados com o relatório.

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Suspeita de corrupção: Pacheco lê requerimento de CPI do MEC no Senado

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento para a abertura da  CPI do MEC no plenário do Senado. 

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Agora, para que os trabalhos do colegiado se iniciem, os líderes dos partidos precisam indicar os membros que farão parte da CPI. No entanto, conforme Pacheco anunciou na terça-feira, isso só acontecerá após as eleições.

Além do pedido para a instalação da CPI do MEC, Pacheco também fez a leitura do requerimento de outras quatro comissões: uma sobre obras paradas do MEC; outra sobre a atuação do narcotráfico no país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma última sobre o aumento de queimadas e desmatamento — essas duas foram unificadas por Pacheco.

Apesar da leitura dos requerimentos, isso não significa que os colegiados vão ser efetivamente instalados. Isso porque, segundo Pacheco afirmou ontem, há um acordo entre os líderes para que as indicações às comissões sejam feitas apenas após as eleições.

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A oposição, no entanto, ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue a indicação dos membros da comissão. 

Uma das estratégias do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é entrar com um mandado de segurança, que tem tramitação mais rápida, caso nenhum partido indique representantes para a CPI do MEC.

A abertura de todas as CPIs foi uma estratégia dos governistas no Senado para tentar esvaziar a CPI do MEC. Cada comissão conta com 11 vagas de titulares e só podem começar os trabalhos quando a maioria absoluta — isto é, metade mais um — das cadeiras forem preenchidas. 


A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) espera que, pela quantidade de indicações que precisam ser feitas, o colegiado defendido pela oposição fique esvaziado.

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O adiamento das comissões também foi outra estratégia dos governistas para barrar a CPI. Na prática, caso as indicações sejam feitas só após as eleições, a comissão teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

Como a CPI do MEC tem prazo estabelecido de 90 dias úteis, se ela for instalada após o segundo turno votação, no final de outubro e início de novembro, ela não completaria todo o período previsto. E mesmo se começar após o primeiro turno, no início de outubro, também não chegaria aos 90 dias úteis.

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Fonte: IG Política

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