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Regularização fundiária de Bolsonaro vai piorar conflitos na Amazônia, diz MPF

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Proposta está tramitando no Congresso

O Ministério Público Federal (MPF) avalia que a Medida Provisória que trata da regulamentação fundiária no país, que tramita no Congresso, pode promover o acirramento de conflitos no campo, incentivar a prática de crimes ambientais e a expansão do processo de grilagem no país. Em nota técnica conjunta, o MPF lista uma série de pontos inconstitucionais e aponta que os impactos mais graves ocorrerá no bioma amazônico.

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Uma das mudanças propostas pelo governo é a ampliação em quase quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União. “O afrouxamento das regras de regularização fundiária , tal como apresentado pela MP 910/2019, acaba por favorecer a legitimação jurídica dos poderes de fato já exercidos na confusão fundiária operante nas terras públicas federais, principalmente na Amazônia”, diz a nota técnica do MPF.

De acordo com a medida provisória, a regularização de imóveis até 15 módulos fiscais ( 75 a 1.650 hectares) será feita por meio de declaração do ocupante. Antes da medida, apenas agricultores com áreas até 4 módulos fiscais ( de 20 a 440 hectares) tinham o direito de fazer a autodeclaração.

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“A dispensa de vistoria prévia para regularização fundiária de imóveis de até quinze módulos fiscais contribui também para o desajuste entre texto normativo e ideal de pacificação social “, diz o MPF.

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A medida provisória também amplia a data-limite para que ocupantes de terras da União possam pedir o títúlo da área. Antes, somente quem ocupava área até 2008 poderia solicitar a regularização. A MP dá direito para quem ocupa a terra desde 5 de maio de 2014 a também pedir a titularidade da área.

A medida assinada por Bolsonaro impede concessão de títulos em áreas de conservação e terras indígenas e quilombolas. Há restrições também para quem é proprietário de outro imóvel, promoveu fracionamento fraudulento de terrenos ou foi denunciado por trabalho escravo.

A nova legislação proposta, segundo o Ministério da Agricultura, simplifica a concessão de terras, uma vez que processos de titulação serão conferidos a partir de dados de monitoramento via satélite.

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A nota técnica lista uma série de opções ao atual cenário e cita medidas que o governo deveria tomar, tais como: levantamento das terras públicas não destinadas; identificar os conflitos agrários nelas existentes, bem os moradores; decidir qual o destino dessas glebas, mediar os conflitos deflagrados e também utilizar a tecnologia disponível, por cruzamento de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para se excluir a regularização fundiária de áreas em que houve desmatamento ilegal.  A medida provisória está em análise em comissão mista no Congresso. O relator da proposta de regularização fundiária é o senador Irajá (PSD-TO).

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POLÍTICA

TSE indica recorde de candidatos negros e mulheres em 2020

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Senado Federal/Divulgação

Regra atual não permite candidatos sem filiação partidária


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou mais de 545 mil pedidos de registro de candidaturas para concorrer às eleições municipais deste ano . A disparada no número de candidatos foi seguida por um aumento expressivo no número de mulheres e negros concorrendo aos cargos eletivos.


Em 2020, são 180.779 mulheres candidatas e, p ela primeira vez na história , desde que os dados passaram a ser contabilizados em 2014, o número de candidaturas de negros é maior do que o de brancos. Especialistas apontam que o aumento tem relação com a política de cotas partidárias de gênero e distribuição de verba da campanha e propagando eleitoral de forma proporcional para candidatos negros nos partidos.

Neste ano as mulheres são 33,1% dos candidatos (180.799 candidaturas), ainda mais do que em 2016 quando representaram 31,9% dos nomes (158.450 candidaturas) candidaturas em um universo de 496.927 candiatos registrados. 

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Quanto aos negros, este ano representam 49,87% (272.043 candidaturas) contra os 47,77% (260.574 candidaturas) de brancos. Em 2016, negros foram 47,76% (237.318) dos inscritos enquanto os brancos lideravam com 51,45% (255.689 candidaturas).


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