conecte-se conosco


POLÍTICA

“Rachadinhas”: MP recorre de decisão de Mendes que beneficiou Flávio Bolsonaro

Publicado

source
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ” rachadinhas , nesta segunda-feira (01). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça – onde está atualmente a denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra Flávio – julgaria na semana passada se o foro dele continuaria ali. No entanto, Gilmar Mendes impediu a ação. As informações são da Agência Estado. 

Para o ministro do STF, por já existirem duas ações na Corte questionando a decisão do Rio que deu ao filho do presidente o direito de ser julgado pela segunda instância da Justiça, o órgão não poderia decidir sobre esse ponto antes do Supremo resolvê-lo. 

No entanto, a Promotoria acredita que o colegiado deveria ter a competência para derrubar ou endossar um entendimento que partiu de um grupo do próprio Tribunal. 

“A decisão cautelar que determinou o sobrestamento do julgamento afasta a competência própria e exclusiva do Órgão Especial de acolher ou rejeitar declínio de competência de órgãos fracionários ou singulares do próprio tribunal”, disse o MP no recurso.

Leia mais:  Em novo teste, Bolsonaro continua com Covid-19

Você viu?

Uma das ações que estão no Supremo e dizem respeito à decisão da 3ª Câmara partiu da própria Promotoria; a outra é do partido Rede Sustentabilidade. Esse novo recurso foi a primeira ação da nova gestão do MP no âmbito do Caso Queiroz.

Luciano Mattos assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça no último dia 15 e ainda está se situando no cargo. Um dos focos, até o momento, está na nova configuração interna dos grupos especializados, entre eles, o de combate à corrupção (Gaecc). Este foi o núcleo que investigou Flávio Bolsonaro na maior parte do tempo, antes do caso sair da primeira instância. As apurações contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também estão lá.

Exonerados

Os 22 promotores do grupo ainda não fora renomeados, como em toda troca de gestão. No dia 17 de janeiro, um grupo de trabalho que está discutindo a nova configuração foi criado. O prazo para chegar a um resultado era de 15 dias, mas pode ser prorrogado.

Leia mais:  Ex-assessor de Carlos Bolsoanaro é recontratado na Funart 15 dias após demissão

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA

Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu

Publicado

por

source
Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu

Está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será ou não réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Lira seja transformado oficialmente em réu, ficará impedido desubstituir o presidente Jair Bolsonaro, em caso de ausência dele e do vice, Hamilton Mourão. Em caso de vacância na Presidência, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e, o segundo, o presidente da Câmara. Mas uma decisão do STF proíbe réus de figurarem na linha sucessória.

A Segunda Turma da Corte vai julgar nesta quarta-feira quatro recursos apresentados por Lira e outros alvos da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do “Quadrilhão do PP”. A denúncia já foi aceita pelo colegiado, mas, como os acusados apresentaram embargos de declaração, há dúvida entre ministros do STF e juristas se Lira está apto para compor a linha sucessória, como mostrou O GLOBO.

A denúncia foi recebida pela Segunda Turma em julho de 2019, por três votos a dois, quando o ministro Celso de Mello ainda integrava a Corte. Em novembro do ano passado, Nunes Marques assumiu a cadeira do antigo decano.

Leia mais:  Amigo de Flávio, deputado bolsonarista morre de Covid-19

Na ocasião, Celso de Mello compôs aa maioria, junto com Cármen Lúcia e Edson Fachin. Do outro lado, ficaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a saída de Celso de Mello, o mais provável é que os demais ministros mantenham suas convicções, garantindo um placar de dois a dois. O quinto voto será justamente o de Nunes Marques.

Recentemente, em processos penais, o novato tem se alinhado a Lewandowski e Mendes. Os três são considerados garantistas — ou seja, costumam defender mais os direitos dos acusados, em contrapartida à corrente punitivista do tribunal. Caso ele repita esse hábito, o placar será de três a dois a favor dos interesses de Lira. Nesse caso, a denúncia seria arquivada, e Lira não seria réu no processo em análise.

Você viu?

Nunes Marques foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro. Salvar Lira neste momento será uma vitória para o governo, que tem o presidente da Câmara como um de seus principais aliados políticos. Entre ministros do Supremo, há quem acredite que o novo colega esteja disposto a salvar Lira em nome da política de boa vizinhança com o Palácio do Planalto.

A denúncia foi apresentada no chamado “quadrilhão do PP”, em que Lira e outros dirigentes do partido são acusados de comandar um esquema de corrupção na Petrobras. O julgamento do primeiro recurso começou no ano passado, mas Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso. Na semana passada, Mendes liberou o caso para a retomada do julgamento. Quando a denúncia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros. É esse voto que Nunes Marques terá de afrontar, caso queira arquivar a denúncia.

Leia mais:  Com sintomas de gripe, Ciro vai participar do Roda Viva por videoconferência

“A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, disse Celso de Mello em 2019.

Mas esse não é o único impasse na vida penal de Lira. No ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu uma denúncia contra o presidente da Câmara por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A defesa também apresentou recurso, mas o julgamento foi interrompido em novembro, por um pedido de vista de Dias Toffoli. Não há previsão de quando o processo retornará à pauta.

Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que está em plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão. Ele acredita que não pode ser considerado réu enquanto os recursos contra os recebimentos das denúncias não forem julgados. No STF, a tese é controversa. Há ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condição de réu existe a partir do recebimento da denúncia, mesmo que a defesa apresente recurso.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana