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PT aciona STF contra Bolsonaro, Carlos e Moro no caso Marielle

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Carolina Antunes/PR

Bolsonaro disse pegou gravações antes de “adulteração”

O PT acionou nesta segunda-feira (4) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro , seu filho Carlos e o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro no caso do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes . A ção foi aberta com base na declaração de Bolsonaro de que ele pegou as gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra , no Rio de Janeiro, antes de uma “adulteração”.

O argumento do partido é que Bolsonaro e seu filhos alteraram os arquivos. Os áudios tratam  da gravação da conversa entre o porteiro do concomínio e o ex-PM Élcio Queiroz , suspeito de envolvimento na morte de Marielle em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa , acusado de ter sido o autor dos disparos a vereadora e seu motorista.

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Segundo o partido, houve crime de responsabilidade pelo presidente e pelo ministro da Justiça, além de improbidade administrativa de Moro e Carlos.

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O PSL tem uma ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a revisão de pena em casos de obstrução de justiça . A petição foi aberta pelo presidente nacional da sigla, no entanto, foi aberta em 2016 pelo presidente nacional da sigla, Luciano Bivar , em 2016. Na época, Bolsonaro nem era filiado ao PSL.

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Congresso é “omisso” e “cúmplice” da atuação de Bolsonaro, dizem advogados

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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado
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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Sheila de Carvalho chamaram o Congresso Nacional de “omisso” e “cúmplice” das ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à Covid-19 . As críticas foram feitas em conversa com iG nesta terça-feira (13) durante a live Em Cima do Fato , que discutiu a instauração da CPI da Covid-19 no Senado.

Ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro de mudar objeto da CPI e de outros atos do presidente, como foi revelado em conversa entre ele e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Kakay afirmou que talvez seja esse o motivo pelo qual o Judiciário tenha sido muito acionado ultimamente. 

“Nesse caso da CPI, há uma previsão constitucional que a CPI é um direito da minoria. Quem foi bater às portas do STF foram os senadores. O STF não levantou de manhã e falou que ia abrir uma CPI, não é assim que funciona. Há omissão do Congresso Nacional porque estavam presentes os requisitos constitucionais das assinaturas mínimas e o objeto definido. O Congresso Nacional tem sido omisso, sim”, afirmou o advogado criminalista.

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“Não existe vácuo de poder no Brasil. A partir do momento em que o Congresso Nacional não age, se alguém provocar o Judiciário, necessariamente o Supremo tem que agir”, completou.

Já para Sheila de Carvalho, o Congresso tem se comportado como cúmplice por conta da falta de medidas tomadas para evitar o aumento do número de mortes pela Covid-19.

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Segundo a especialista, “a gente está vendo os crimes acontecendo, uma política de morte”, algo que, na avalição dele “não é natural”.

“A gente tem a responsabilidade sobre mais de 350 mil vidas perdidas que foram perdidas, estudos já demonstram, por conta de uma negligência da gestão dessa pandemia. Há estudos que mostram que 75% a 80% das vidas poderiam ter sido salvas se agente tivesse adotado políticas para a contenção da pandemia. Esse é o foco dessa CPI e ela deveria ter instaurada há muito mais tempo”, disse.

Ainda de acordo com Kakay, está sendo criada uma expectativa muito grande em relação ao órgão colegiado e que, nesse momento o foco maior deve ser o combate à pandemia.

“Ela é um instrumento poderosíssimo, mas nós temos que ter a consciência que ela demora, leva tempo para investigação, é necessário ampla defesa para o devido processo legal. A minha preocupação maior é que nós estamos no momento de 4 mil mortes diárias, nós temos um presidente absolutamente sádico que cultua a morte. Esse presidente tem feito cortinas de fumaça para tirar a atenção que tem que ser a única, que é o combate à pandemia”, afirmou.

Por conta disso, a visão de Sheila Carvalho é a de que falta vontade política para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. “Qualquer pessoa que pega a Lei do Impeachment para ler, fica claro a existência de crime de responsabilidade. Não precisa nem necessariamente ser jurista. Lendo a argumentação, fica evidente”, disse.

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