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Preventiva x provisória: entenda prisão do ex-ministro da educação

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O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22)
Clauber Cleber Caetano/PR

O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22)

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, f oi preso na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal no âmbito da operação ‘Acesso Pago’, que investiga atos de corrupção na pasta.

O mandado de prisão expedido pelo juiz federal Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, determina a prisão preventiva, que segundo o especialista ouvido pelo iG , exige uma fundamentação sólida.

“A prisão preventiva tem fundamento de ‘proteger’ o processo, não se confundindo com a aplicação da pena. Ela requer suficiente acervo probatório acerca da ocorrência do delito e suas circunstâncias concretas, bem como o perigo objetivo da manutenção da liberdade, não sendo aceitos clamor público”, explica Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados.

Diferentemente da prisão temporária, que tem limite de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 no caso de crime hediondo, não há tempo limite para que o individuo permaneça detido.

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Ela pode ser aplicada para proteger uma eventual vítima, ou no que parece ser o caso em questão, provas, testemunhas ou outros fatores importantes para a condução da investigação criminal.

“A prisão preventiva exige motivação jurídica, devendo-se respeito ao sistema de garantias e liberdades processuais, os quais deve gozar o réu ou investigado, sendo necessário justificar a medida em razão da sua adequação, necessidade e a proporcionalidade, bem como a contemporaneidade do fato, devendo ser descartadas motivadamente outras medidas restritivas alternativas”, completa Turbay.

No mandado, o juiz menciona os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Ribeiro foi preso em sua casa em Santos, por volta das 6h30 da manhã.

Uma audiência de custódia está agendada para amanhã (23), às 14h, na 15ª Vara Federal, em Brasília, para onde Milton Ribeiro deve ser transferido ainda hoje.

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Castro acelera agenda de obras dias antes de proibição eleitoral

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Governador Cláudio Castro tentou agilizar obras dias antes do veto da lei eleitoral
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Governador Cláudio Castro tentou agilizar obras dias antes do veto da lei eleitoral

Às vésperas do veto da Justiça Eleitoral a participação de candidatos em inaugurações de obras e projetos públicos, data estabelecida ontem, a três meses das eleições, o governador Cláudio Castro (PL) intensificou a sua agenda para manter o capital político. Nas últimas semanas, ele participou do lançamento de obras habitacionais, inaugurou campos de futebol e fez questão de estar presente na entrega de leitos hospitalares, em compromissos espalhados pelo estado.

Correndo contra o tempo, Castro participou de 18 agendas em apenas uma semana. Em algumas delas, esteve ao lado de ex-secretários pré-candidatos, que apesar de não comandarem mais as pastas, referendam projetos como se ainda ocupassem os postos.

No dia 24, por exemplo, em pouco mais de 12 horas, Castro esteve presente no marco inicial das obras de reforma do Conjunto Habitacional do Jacarezinho, na Zona Norte, e correu para a Zona Oeste, onde participou de inaugurações de bases do Samu, em Campo Grande e em Bangu. Na mesma tarde, também bateu ponto em abertura de unidades hospitalares em Ricardo de Albuquerque e no Centro.

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Sem perder tempo, mandou-se para a Baixada Fluminense. Lá, entregou aparelhos auditivos em Duque de Caxias. Antes que o sol caísse, foi a Padre Miguel, na Zona Oeste, onde concedeu termos de posse aos moradores do local.

Campos de futebol 

Mas nem só de entregas de obras e serviços essenciais se fez a agenda do governador: no último domingo, ele peregrinou por bairros da capital como Realengo, Anchieta e Campo Grande para inaugurar campos de futebol. Ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) e do ex-secretário de Esportes do Rio Gutemberg da Fonseca (PL) — ambos também pré-candidatos nas eleições deste ano —, participou de uma sessão de fotos e ressaltou a importância da entrega.

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A despeito da roupa social que vestia, o governador foi para baixo das traves e tentou agarrar pênaltis batidos pelos presentes. Se o desempenho sob as balizas não foi dos melhores, ao menos colecionou aplausos ao prometer mais entregas do tipo para a região.

“Esse é mais que o lançamento de um campo. É o lançamento de um projeto. Vamos reformar 70 campos de futebol, todos dentro de comunidades, para que possamos retomar o esporte como importante instrumento de inclusão social, de integração e socialização das famílias”, prometeu.

Pedra fundamental 

Na quarta-feira passada, Castro participou de rápidas atividades de início de obras em Manguinhos e Inhaúma, ao lado do ex-secretário de Obras Max Lemos, que se candidatará novamente neste ano; na quinta, Castro almoçou junto dos que participaram da inauguração do Restaurante do Povo em Belford Roxo. No município, ele ainda lançou a pedra fundamental do hospital oncológico.

Desde ontem, a legislação eleitoral também proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços custeados ou sancionados pelo poder público.

Fonte: IG Política

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