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Prazo para entrega do Imposto de Renda termina hoje

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Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

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É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022  estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

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O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Edição: Graça Adjuto

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Produção de petróleo, em maio, é de 2,879 milhões de barris por dia

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Em maio, a produção de petróleo no país atingiu cerca de 2,879 milhões de barris por dia (MMbbl/d) e 132 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d) de gás natural, totalizando 3,707 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d).

As informações constam do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado hoje (6), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),

As informações podem ser acessadas, de forma interativa, nos Painéis Dinâmicos de Produção de Petróleo e Gás Natural.

Na região do pré-sal, o boletim anuncia que a produção, em maio, registrou volume de 2,835 MMboe/d, sendo 2,239 MMbbl/d de petróleo e 94,7 MMm3/d de gás natural, o que correspondeu a 76,5% da produção nacional. A produção teve origem em 128 poços.

Em maio, o aproveitamento de gás natural atingiu 96,5%. Foram disponibilizados ao mercado 46,3 Mmm³/dia. A queima de gás no mês foi de 4,5 Mmm³/d.

No mês, os campos marítimos produziram 97,4% do petróleo e 86,7% do gás natural, com os campos operados pela Petrobras sendo responsáveis por 94,2% do petróleo e do gás natural produzidos no Brasil.

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Números

O campo de Tupi, situado no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural em maio último, com 776 MMbbl/d de petróleo e 36,6 MMm3/d de gás natural.

Já a instalação com a maior produção de petróleo, somando 165.478 bbl/d, foi a Plataforma FPSO Carioca, nos campos de Sépia e Sépia Leste, por meio de quatro poços a ela interligados. Em termos de gás natural, a instalação que apresentou a maior produção  foi a Polo Arara, produzindo nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Leste do Urucu 7,252 Mmm³/d por meio de 33 poços a ela interligados.

O boletim revela, também, que Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres (951), enquanto Tupi, na Bacia de Santos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores (59).

Os campos de acumulações marginais, por sua vez, produziram 539,6 boe/d, sendo 187,2 bbl/d de petróleo e 56 Mm³/d de gás natural. O campo de Iraí, operado pela Petroborn, foi o maior produtor, com 212,9 boe/d.

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Áreas

Em maio, 272 áreas concedidas, cinco áreas de cessão onerosa e oito de partilha, operadas por 41 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Dessas, 62 são marítimas e 223 terrestres, sendo 12 relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais. A produção ocorreu em 6.095 poços, dos quais 447 são marítimos e 5.648 terrestres.

As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 84,698 Mboe/d, sendo 61,905 Mbbl/d de petróleo e 3,624 MMm³/d de gás natural. Desse total, 37,3 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 47,4 mil boe/d por concessões não operadas pela empresa.

Segundo a ANP, o grau API médio do petróleo extraído no Brasil foi de 28,3, sendo 2,2% da produção considerada óleo leve, 93,5% óleo médio e 4,3% óleo pesado. O Grau API mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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