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ITURAMA E REGIÃO

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

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Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

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A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Por: Limeira Notícias

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ITURAMA E REGIÃO

Arsae-MG inaugura Câmara de Conciliação e celebra acordo para ressarcimento de usuários

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Um importante passo visando garantir o ressarcimento de valores cobrados indevidamente dos usuários de algumas localidades onde a Copasa opera foi dado pela Arsae-MG no dia 17/03 ao assinar o Termo de Autocomposição da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC). O encontro foi intermediado pela Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) por meio da CPRAC.

Em fiscalizações realizadas pela Arsae nas cidades de Iturama, Prudente de Morais, São João do Paraíso, e em Nova Lima ficou constatada que algumas Estações de Tratamento de Esgoto – ETE’s não atendiam a todos os parâmetros de eficiência estabelecidos pela Agência para a sua operação.

A procuradora da Arsae, Cintia Rodrigues Maia Nunes, que participou ativamente de todo processo explica que a Copasa, após propor ações judiciais em face da Arsae, provocou a CPRAC visando uma conciliação. “A primeira reunião aconteceu em dezembro e a segunda, em que houve a proposta da Arsae e aceite da Copasa foi em janeiro deste ano”, detalha. Ela explica ainda que é a primeira vez que a Agência integra essa Câmara, que irá garantir celeridade na restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários no que se refere à cobrança da tarifa de esgoto. “Judicialmente poderia demorar meses e até anos se houvessem recursos. Graças à conciliação os usuários atingidos terão a restituição dos valores cobrados indevidamente em um curto espaço de tempo”, garante.

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Por: Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

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