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Prazo para Declaração Anual de Capitais no Exterior termina hoje

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Termina hoje (5), às 18h, o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2020. O Banco Central (BC) recebe as declarações, todos os anos, de 15 de fevereiro a 5 de abril.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2020. Até o ano passado, o patrimônio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil, mas o limite foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O preenchimento da CBE Anual é realizado por meio do sistema eletrônico disponível na página do Banco Central na internet. Entre os capitais a serem declarados estão, por exemplo, bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos e créditos comerciais.

Segundo o BC, o CBE contribui para avaliar o grau de internacionalização da economia brasileira. Em 2019, os ativos de empresas e pessoas físicas brasileiras no exterior chegaram a US$ 529,221 bilhões.

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Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa aplicada pelo BC, que varia de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Para quem possui ativos externos a partir de R$ 100 milhões também deve declarar esse patrimônio a cada três meses, preenchendo a CBE Trimestral, referente a 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.

Mais informações e auxílio sobre o preenchimento da declaração de CBE estão disponíveis no Manual do Declarante.

Edição: Valéria Aguiar

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Bolsa sobe pelo quinto dia seguido e atinge maior nível desde janeiro

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Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa de valores voltou a subir e alcançou o melhor nível desde janeiro. O dólar caiu pela quarta sessão seguida e voltou a fechar abaixo de R$ 5,60.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (16) aos 121.114 pontos, com alta de 0,34%. O indicador começou o dia em queda, mas recuperou-se durante a tarde.

Com ganhos pelo quinto dia seguido, o Ibovespa acumulou alta de 2,93% na semana e atingiu o nível mais alto desde 18 de janeiro. O índice acumula alta de 3,84% em abril e de 1,76% em 2021.

O mercado de câmbio também teve um dia de euforia. O dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 5,585, com recuo de R$ 0,043 (-0,77%). A cotação iniciou o dia em alta, atingindo R$ 5,67 na máxima do dia, por volta das 10h30. No entanto, reverteu a tendência e passou a cair ainda no fim da manhã.

O mercado financeiro foi impulsionado pelo otimismo externo, com a queda no rendimento dos títulos do Tesouro norte-americano. Com a inflação nos Estados Unidos permanecendo em níveis baixos, apesar do pacote de US$ 1,9 trilhão do governo do presidente Joe Biden, diminuíram as apostas de que o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) aumentará os juros antes do previsto.

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Juros baixos em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil. No cenário interno, os investidores aguardam a definição sobre o Orçamento Geral da União de 2021, que precisa ser sancionado até o dia 22. A equipe econômica e o Congresso discutem vetos parciais a emendas parlamentares, que foram infladas em R$ 26,4 bilhões com o remanejamento de despesas obrigatórias, como gastos com a Previdência Social e o seguro-desemprego

* Com informações da Reuters

Edição: Aline Leal

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