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Porque Eduardo Bolsonaro só pode concorrer como deputado em 2022

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL)
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados 30.05.2022

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL)

Filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) não poderá disputar outros cargos nas eleições de 2022. De acordo com a Constituição Federal, o ’03’ só pode tentar a reeleição no mesmo cargo que já ocupa.

“Esse tema se chama inelegibilidade por parentesco. Visa impedir que o mesmo núcleo familiar ocupe vários cargos públicos eletivos ou que um familiar se beneficie da posição e exposição política do parente, em exercício de mandato”, explica Renato Ribeiro de Almeida, advogado especialista em Direito Eleitoral, doutor em Direito do Estado.

Eduardo se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2014, ainda pelo PSC. Em 2018, já no PSL, foi reeleito como o mais votado da história. Situação semelhante vive o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ele se elegeu em 2020 para exercer o quarto mandato consecutivo no Rio de Janeiro.

“Especificamente nessas eleições, Carlos não poderá concorrer. Caso Bolsonaro seja reeleito, ele poderá tentar a reeleição como vereador. Mas se Bolsonaro fosse, por exemplo, governador de um estado, não haveria impedimento se ele concorresse em estado diferente”, esclarece o especialista em Direito Público e Eleitoral Acácio Miranda.

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Almeida afirma que o texto da Constituição faz com que os parentes dos membros do executivo não sejam beneficiados durante o processo eleitoral em razão do cargo.

“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”, diz o Artigo 14.

“Apesar de em termos políticos e ideológicos professarem os mesmos ideais, sob a perspectiva estritamente formal e legalista, eles não se beneficiaram do pai para o cargo que atualmente exercem”, explica o especialista.

Na última quarta-feira (25), a primeira-dama Michelle também se filiou ao PL de Bolsonaro, visando conquistar o eleitorado feminino. Desta forma, ela poderá participar ativamente da campanha do marido, mas também está impedida de concorrer.

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‘”Primeira dama e demais parentes em até terceiro grau também são inelegíveis, devido à previsão taxativa prevista na legislação referente à inelegibilidade por parentesco. Nada impede, entretanto, que eles tenham atuação partidária e militância política”, completa Almeida.

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Suspeita de corrupção: Pacheco lê requerimento de CPI do MEC no Senado

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento para a abertura da  CPI do MEC no plenário do Senado. 

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Agora, para que os trabalhos do colegiado se iniciem, os líderes dos partidos precisam indicar os membros que farão parte da CPI. No entanto, conforme Pacheco anunciou na terça-feira, isso só acontecerá após as eleições.

Além do pedido para a instalação da CPI do MEC, Pacheco também fez a leitura do requerimento de outras quatro comissões: uma sobre obras paradas do MEC; outra sobre a atuação do narcotráfico no país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma última sobre o aumento de queimadas e desmatamento — essas duas foram unificadas por Pacheco.

Apesar da leitura dos requerimentos, isso não significa que os colegiados vão ser efetivamente instalados. Isso porque, segundo Pacheco afirmou ontem, há um acordo entre os líderes para que as indicações às comissões sejam feitas apenas após as eleições.

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A oposição, no entanto, ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue a indicação dos membros da comissão. 

Uma das estratégias do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é entrar com um mandado de segurança, que tem tramitação mais rápida, caso nenhum partido indique representantes para a CPI do MEC.

A abertura de todas as CPIs foi uma estratégia dos governistas no Senado para tentar esvaziar a CPI do MEC. Cada comissão conta com 11 vagas de titulares e só podem começar os trabalhos quando a maioria absoluta — isto é, metade mais um — das cadeiras forem preenchidas. 


A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) espera que, pela quantidade de indicações que precisam ser feitas, o colegiado defendido pela oposição fique esvaziado.

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O adiamento das comissões também foi outra estratégia dos governistas para barrar a CPI. Na prática, caso as indicações sejam feitas só após as eleições, a comissão teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

Como a CPI do MEC tem prazo estabelecido de 90 dias úteis, se ela for instalada após o segundo turno votação, no final de outubro e início de novembro, ela não completaria todo o período previsto. E mesmo se começar após o primeiro turno, no início de outubro, também não chegaria aos 90 dias úteis.

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Fonte: IG Política

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