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POLÍTICA

Por 11 votos a zero, STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

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Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) preso na noite de terça (16)
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Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) preso na noite de terça (16)

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quarta-feira (17) pela manutenção da  prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Todos os 11 ministros votaram de maneira unânime pela continuidade da prisão do parlamentar. Agora, cabe a Câmara dos deputados decidir se Daniel continua detido.

Alexandre de Moraes , ministro que determinou a prisão, disse em sua decisão que a conduta de Silveira representa “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal” e que tinham como intenção “corroer as instituições”.

Os demais ministros referenderam o voto de Moraes. Pela ordem: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte.

 Daniel Silveira, figura política conhecida por ser um assíduo defensor de Jair Bolsonaro , foi preso pela Polícia Federal na noite de terça (16), no Rio de Janeiro, horas depois de publicar um vídeo nas redes sociais atacando 6 ministros do STF.  Além de pedir o fechamento do Supremo, o que é inconstitucional, e fazer apologia ao AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar.

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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