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Polícia do PR justifica decisão de ter descartado motivação política

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 Guarda municipal Marcelo Arruda foi assassinado na madrugada de domingo
Reprodução – 11.07.2022

Guarda municipal Marcelo Arruda foi assassinado na madrugada de domingo

A Polícia Civil do Paraná divulgou nota nesta domingo justificando a decisão de ter descartado motivação política no assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal Marcelo Aloízio Arruda. Segundo a instituição, não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, já que a antiga Lei de Segurança Nacional foi revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável.

A nota diz ainda que não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei e, portanto, isso não seria aplicável. A instituição que sua atuação é pautada exclusivamente na técnica e “opiniões ou manifestações políticas estão fora de suas atribuições expressas na Constituição”.

“Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”, conclui o texto.

O inquérito sobre o caso foi concluído na última sexta-feira, com o autor do crime, o policial penal federal Jorge Guaranho foi indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe e perigo comum. A qualificação por motivo torpe significa “que a motivação é imoral, vergonhosa”, e a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

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Advogados criminalistas consultados pelo GLOBO, na última sexta-feira, consideraram equivocada a decisão da polícia paranaense de ter descartado a motivação política no crime. Para eles, a conclusão da delegada Camila Cecconello minimiza um episódio grave e abre margem para que outras ocorrências ocorram sob o mesmo pretexto.

O advogado criminalista e professor de Direito Welington Arruda, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) disse que não haveria crime se a festa de aniversário da vítima não tivesse como tema o PT.

“A discussão se deu a partir de uma questão política. O policial penal federal (Jorge Guaranho) saiu do local onde estava para invadir uma festa com decoração do PT. Não haveria crime se a festa fosse de qualquer outro tema, pois ele (Guaranho) não teria sequer saído de onde estava”, afirma Welington.

O especialista explica, no entanto, que a legislação brasileira não prevê crime de ódio por motivação política. Assim, Guaranho só poderia ser indiciado pela Polícia Civil do Paraná por homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe, fútil, e por causar perigo comum a terceiros.

A advogada criminal Priscila Pamela dos Santos, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, diz que houve uma grande valorização do depoimento da esposa de Guaranho em detrimento das demais testemunhas, cuja maior parte confirma a motivação política para o crime. Ainda de acordo com a especialista, ao descartar a motivação política, a delegada da Polícia Civil diminui o caráter de repugnância do crime.

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Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), classificou o relatório da delegada como uma “distorção absoluta da realidade”.

Na sexta-feira passada, Camila Cecconello, que é delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, afirmou ser “difícil” afirmar que Arruda foi morto pelo fato de ser petista. Segundo ela, o guarda municipal teria sido assassinado por conta da “escalada da discussão” com o policial penal federal Jorge Guaranho, que era bolsonarista. O crime aconteceu em Foz do Iguaçu.

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Fonte: IG Política

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Flow: Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes contra a Covid-19

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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

Em entrevista ao podcast “Flow”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.

O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.

Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.

“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.

Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.

“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.

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Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.

Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:

“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.

Ademais, o presidente  voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.

Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.

“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.

O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o  início da vacinação no Brasil.

Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.

“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.

Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.

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Fonte: IG Política

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