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Polícia Civil demora 11 meses para expor nome de Bolsonaro no caso Marielle

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Isac Nóbrega/PR

Polícia teria ciência do nome de Bolsonaro envolvido no caso Marielle há 11 meses.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro possui, há um ano, as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro residia até se mudar para o Palácio do Planalto. Ao menos é isso que consta nos documentos do inquérito sobre o assassinato da ex-vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Marielle Franco, segundo a Folha de São Paulo. 

A versão recente do Ministério Público do Rio foi contradizem pelos papéis. O órgão alegava que só teve acesso aos documentos no dia 5 de outubro. O material teria sido apreendido na portaria do condomínio nas investigações sobre o mandante do assassinato de Marielle , conforme apurou a Folha de São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , só foi consultado em outubro pelos integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro para saber se deveriam continuar a investigação após o nome de Bolsonaro ter aparecido nas investigações. 

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Uma das planilhas manuscritas indicava que o ex-PM Élcio tinha como destino a casa de número 58, então residência do presidente Jair Bolsonaro. Um dos porteiros autorizou a entrada a pedido de ” seu Jair “. 

O jornal aponta que a Divisão de Homicídios da polícia está com os papéis desde novembro de 2018 ao menos. A Promotoria tomou conhecimento em março de 2019. A promotora que informou sobre a planilha não foi apreendida anteriormente foi Carmen Carvalho, afastada do cargo após fotos suas em apoio a Bolsonaro e aliados terem viralizado na internet. 

Na hora da visita, no entanto, Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados. A ligação teria sido feita para a casa 65/66 e a autorização partiria de Ronnie Lessa. A polícia apreendeu o controle de acesso ao condomínio em novembro de 2018, apesar do caso ter sido exposto no mês de novembro deste ano. De acordo com a Folha, a análise do documento teria ocorrido até fevereiro. 

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Na portaria do condomínio a Divisão de Homicídios da Polícia Civil obteve a planilha de visitantes entre o fim de dezembro de 2017 e outubro de 2018. De acordo com informações apuradas pela Folha de São Paulo, as tabelas foram divididas entre acessos de carro e de pedestres.

Haveria um outro arquivo de programa Excel em que agentes da unidade transcreveram as informações dos originais. A cópia, contudo, manteve como foco as informações que indicavam acesso à casa 65/66, de Ronnie Lessa , entre fevereiro e março de 2018. 

A forma de obtenção das planilhas não teria ficado claro no processo. A referência dos documentos é feita em fevereiro e o delegado Giniton Lages também menciona as planilhas no relatório final do inquérito, datado de março de 2019. 

A análise da menção de Bolsonaro só passou a ser alvo das autoridades após o interrogatório dos dois acusados. Lessa também foi questionado sobre frequentar a casa de outros moradores, mas ele negou.

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POLÍTICA

Governo usará dados da telecomunicação para mapear aglomerações

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Agência Brasil

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Reprodução

Especialistas afirmam que dados precisam ser apagados depois da crise

As operadoras de telecomunicação repassarão informações sobre a circulação de pessoas para que o governo faça avaliações e desenvolva estratégias de prevenção e combate à epidemia do novo coronavírus. A parceria vai durar o período da calamidade pública da Covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.

De acordo com o sindicato das empresas do setor (Sinditelebrasil), serão repassados dados agregados e anonimizados da circulação dos seus clientes. Os dados permitirão visualizar “manchas de calor” da concentração de pessoas em localidades de todo o país, auxiliando o governo a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.

Quando uma pessoa liga um celular, o aparelho se conecta a uma antena, chamada no linguajar técnico de Estação Rádio-Base (ERB). Segundo o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a informação repassada ao governo será de quando e onde ocorreram essas conexões entre usuário e redes das operadoras.

“O que nós estamos disponibilizando para o governo é este dado estatístico agregado. Não vamos falar em número de linha nem em nome da pessoa. Em tal dia estavam conectadas tantas linhas em tal antena. Isso é um mapa. Olha por cima do país e enxerga como se dá a concentração de pessoas, deslocamento delas por meio deste mecanismo estatístico”, disse Ferrari.

Os dados serão consolidados no fim do dia e repassados a um servidor da empresa estadunidense Microsoft, de onde poderão ser acessados pelo governo. Assim, o “mapa” mostrará a situação sempre do dia anterior. As cinco operadoras possuem uma grande base de dados, somando 214 milhões de chips (embora vários clientes tenham mais de um chip).

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“A forma como o governo vai usar esse dado pode ser de diversas maneiras. A gente não vai interferir nisso, pois é uma decisão do governo. Pode ser uma universidade que pode fazer esse uso dos dados, ou empresa terceirizada que lide com inteligência artificial. Para isso governo está botando a governança dele para aplicar de maneira eficiente estes dados”, comenta o executivo do Sinditelebrasil. Ele acrescenta que os princípios de proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet serão respeitados.

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Transparência

Na avaliação do conselheiro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (Lapin) Thiago Moraes, é importante que o governo se certifique que os dados disponibilizados na “nuvem” da Microsoft não sejam usados para outras finalidades. Mesmo não estando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, ele defende que seus princípios e diretrizes sejam respeitados.

“O Art. 6º atenta para que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, e se evite o uso excessivo dos dados. Isto significa, entre outras coisas, que uma vez superada a crise, os dados coletados devem ser eliminados. É importante também que tão logo uma política pública seja definida, sua finalidade seja transparecida à população [o princípio da transparência previsto no art. 6º]”, destaca o pesquisador.

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A Lei Geral de Proteção de Dados instituiu as normas para coleta e tratamento de dados. Aprovada em 2018, ela entraria em vigor em agosto, mas o Senado adiou o início da vigência para o início do ano que vem. Contudo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê a garantia da privacidade dos dados dos internautas.

Para a coordenadora do Coletivo Intervozes, Marina Pita, a falta de uma legislação cria um vácuo preocupante e seria importante ter mais informações sobre como os dados da grande maioria da população serão tratados.

“Princípios como proporcionalidade, necessidade e finalidade, incluindo o descarte após atingida a finalidade, por exemplo, estão sendo observados? Deveria haver mais detalhes inclusive em relação aos procedimentos de anonimização e agregação utilizados porque há vários exemplos de reidentificação de dados anonimizados. Um sistema como esse não pode perdurar e deveria haver formas de auditar e fiscalizar o seu uso”, defende.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e aguarda retorno.

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