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POLÍTICA

PGR propõe tornozeleira eletrônica para Daniel Silveira trabalhar no Congresso

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Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça (16) pela PF
Reprodução / Facebook

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça (16) pela PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta quarta-feira (17) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) , preso na última terça (16) seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, o deputado passaria para um regime de prisão domiciliar, podendo sair de casa apenas para exercer o cargo de parlamentar no Congresso nacional.

A solicitação foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que juntamente com o pedido, apresentou denúncia contra Daniel Silveira pela prática de três crimes cometidos pelo deputado durante o vídeo publicado na última terça, onde pede o fechamento do Supremo e ameaça ministros do STF .

“Pede para que seja determinado o distanciamento do denunciado das instalações do Supremo Tribunal Federal, considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo gravado por ele próprio e divulgado nas respectivas redes sociais, no qual disse estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso”, Diz Jacques.

Na tarde desta quarta (17), o STF decidiu, por unanimidade, a manutenção da prisão de Silveira. O mandante da prisão, Alexandre de Moraes , declarou que “muito mais do que crimes contra a honra praticados contra ministros do STF e a instituição, muito mais do que ofensas pesadas, aqui as manifestações tinham o mesmo intuito de corroer o sistema democrático brasileiro”.

O parlamentar segue preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, e nesta quinta (18) passará por audiência de custódia.

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POLÍTICA

Lira promete teleconferência com governadores para discutir Orçamento

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (27) que deve realizar uma reunião virtual com os governadores brasileiros para discutir, entre outros temas, o Orçamento de 2021 da União. “Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União”, postou em seu Twitter. 

Lira disse que aceitará sugestões de líderes estaduais para contribuírem na redação do Orçamento. Ele espera reunir por teleconferência, devido ao agravamento da pandemia. “Pretendo fazer uma teleconferência com os governadores nesta semana, junto com a relatora e o presidente da CMO, para ouvir como o orçamento pode ajudar na superação da pandemia”.

O presidente da Câmara dos Deputados destacou ainda que outros temas também devem estar na pauta da reunião. “Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da covid-19”, escreveu o parlamentar.

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Na sexta-feira (26), sem consenso entre os partidos e para evitar uma derrota, o presidente da Câmara desistiu de votar no plenário a  PEC da Imunidade  e decidiu enviá-la para discussão em uma comissão especial a ser criada, que é o rito de praxe. A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar. Na prática, as mudanças vão dificultar a prisão de deputados e senadores em alguns casos.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, afirmou Lira.

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