conecte-se conosco


Economia

PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

Publicado

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais.

A medida integra um novo pacote de ações para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A renegociação abrange débitos tributários vencidos entre março e dezembro do ano passado, inclusive as dívidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas físicas poderão negociar débitos do Imposto de Renda relativos ao exercício de 2020.

Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser parcelado em até 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas físicas, empresários individuais, micro e pequenas empresas, instituições de ensino, santas casas de Misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil.

Para conseguir a negociação com a PGFN, o débito deve estar inscrito na Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021. Os benefícios e os procedimentos para adesão à nova modalidade são os mesmos da transação excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos, com a renegociação de R$ 81,9 bilhões.

Leia mais:  IBGE prevê altas de safra de 4,4% em 2020 e de 1,9% em 2021

Condições

As condições para a adesão estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão. Para as pessoas físicas, o procedimento será semelhante, comparando o rendimento bruto mensal em 2020 e 2019.

As informações dos impactos financeiros sofridos pela pandemia serão comparadas com as demais informações econômico-fiscais disponíveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliação da capacidade de pagamento.

Benefícios

Para as pessoas jurídicas, o parcelamento prevê desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida. Para as pessoas físicas e demais categorias, que poderão parcelar em até 133 meses, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

Leia mais:  Itaú libera R$ 3,7 bi em crédito do Pronampe, e Caixa amplia limite

Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Como negociar

A adesão às transações excepcionais pode ser feita por meio do Portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

Edição: Denise Griesinger

Comentários Facebook
publicidade

Economia

Sebrae promove evento virtual sobre empreendedorismo feminino

Publicado

por

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realiza nesta segunda-feira (8) um evento virtual em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Serão três painéis focados em temas relacionados à digitalização dos micro e pequenos negócios e ao empreendedorismo feminino. A transmissão começa às 10h no canal do Sebrae no Youtube.

A abertura contará com a presença da representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, e da diretora executiva da Maurício de Sousa Produções, Mônica Sousa, além do presidente do Sebrae, Carlos Melles.

“Como me Comunicar com meus Clientes? Linguagem e Redes Sociais para Aumentar Vendas” será o tema do primeiro painel, às 10h20. O segundo painel, que terá início às 11h30, vai abordar o tema “Seu Negócio Digital: Da Ideia ao Primeiro Investimento”. E o último encontro, previsto para as 14h30, será sobre “Comércio Eletrônico Descomplicado e Redes de Mulheres na Tecnologia”.

Sebrae Delas

Além disso, o Sebrae lança hoje a segunda temporada da websérie Sebrae Delas. O material, no modelo minidocumentário, traz histórias de mulheres empreendedoras de norte a sul do país. De acordo com a entidade, no vídeo, as mulheres contam como têm enfrentado a crise e reinventado seus negócios diante da pandemia de covid-19.

Leia mais:  ANP aprova mudança temporária na mistura do diesel

O projeto também vai ganhar uma página no portal Sebrae com conteúdo especial. Voltado especialmente para a empreendedoras, o Sebrae Delas incentiva, apoia e fortalece o empreendedorismo feminino por meio do desenvolvimento de competências, com oferta de cursos, workshops e consultorias para mulheres de todo o país.

Entre 2019 e 2020, foram atendidas mais de 10 mil donas de pequenos negócios. O Sebrae Delas incentiva ainda o contato entre as empreendedoras para que elas construam uma rede de apoio e compartilhamento de problemas e soluções na gestão empresarial.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana