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POLÍTICA

PF indicia Kassab por corrupção, caixa 2 eleitoral e associação criminosa

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Gilberto Kassab; ex-ministro teria recebido R$ 58 milhões da J&F
Marcelo Camargo/ABr

Gilberto Kassab; ex-ministro teria recebido R$ 58 milhões da J&F

A Polícia Federal indiciou o ex-ministro Gilberto Kassab e o irmão dele, Renato Kassab, por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa 2 eleitoral), lavagem de dinheiro e associação criminosa no inquérito que investigou repasses de R$ 58 milhões feito pelo grupo J&F.

Além deles, foi indiciado Flávio Castelli Chuery, ex-tesoureiro do PSD e apontado como intermediário de Kassab, que teria movimentado R$ 12,6 milhões em um período de 8 anos.

O relatório foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os crimes têm penas que variam de três a 12 anos de prisão .

O inquérito faz parte da Operação Lava-Jato em São Paulo e foi encaminhado à Justiça Eleitoral em maio de 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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A investigação foi criada com base nas delações premiadas de acionistas e executivos do Grupo J&F. De acordo com a PF, além das delações foram coletadas dados com quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados e das empresas que utilizavam, além de quebra de sigilo de mensagens trocadas por aplicativos. Oito pessoas foram ouvidas como testemunhas.

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De acordo com a Procuradoria Geral da República, dos R $ 58 milhões, R $ 30 milhões foram repassados ​​por meio de mesada paga entre 2010 e 2016, sem valor de R $ 350 mil , que serviria para “eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS “. 

Os R$ 28 milhões restantes foram repassados ​​ao PSD pelo apoio ao PT nas mudanças presidenciais de 2014, segundo a PGR.

Kassab foi alvo de operação da Polícia Federal em 2018 e os agentes apreenderam R $ 300 mil no apartamento dele. Na época, Kassab afirmou que não existia nada que maculasse sua imagem e que estava à disposição da Justiça.

Kassab é presidente do PSD. Foi ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da presidente Dilma Rousseff (PT) e não governo federal durante o governo do presidente Michel Temer (MDB).

Foi ainda secretário da Casa Civil no governo de João Doria, mas pediu antes o defender-se das acusações de corrupção . Por duas vezes, foi prefeito de São Paulo.

Procurado, o ex-ministro ainda não se pronunciou.

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Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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