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PF diz que Milton Ribeiro cometeu ‘façanha criminosa’ dentro do MEC

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TRF mandou libertar ex-ministro da Educação, preso na manhã de ontem
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – 21/11/2021

TRF mandou libertar ex-ministro da Educação, preso na manhã de ontem

A Polícia Federal apontou à Justiça Federal que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro cometeu uma “façanha criminosa” em conjunto com os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos , atuando dentro do governo para a prática de crimes contra a administração pública, como corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Por isso, a PF solicitou a prisão preventiva deles e de outros dois suspeitos de envolvimento no esquema.

A investigação detectou transações financeiras suspeitas da mulher do ministro, Myriam Ribeiro, de um ex-assessor do Ministério da Educação Luciano Musse e do genro do pastor Arilton, Helder Bartolomeu. Musse e Bartolomeu também foram presos, por suspeita de terem recebido propina dentro do esquema.

“As camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”, escreveu a PF.

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Ao solicitar as  prisões preventivas dos cinco alvos, a PF diz: “Os fatos acima informados não deixam dúvidas da façanha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder e Luciano, ao utilizarem o prestígio da administração pública federal para a suposta prática dos crimes”.

A investigação cita três indícios de pagamentos de propina . Um deles foi a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro, Myriam Ribeiro, para a filha de Arilton Moura, pelo valor de R$ 60 mil. Outros dois se referem a transferências bancárias de R$ 20 mil a Luciano Musse e de R$ 30 mil a Helder Bartolomeu. Segundo a PF, esses pagamentos foram feitos por solicitação de Arilton a título de propina.

Nesta quinta (23), o  desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou um habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro e mandou libertá-lo . Além do ex-ministro, todos os outros presos pela decisão também serão soltos.

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Mais cedo, o  desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, negou outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro . Ele ressaltou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo.

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Suspeita de corrupção: Pacheco lê requerimento de CPI do MEC no Senado

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento para a abertura da  CPI do MEC no plenário do Senado. 

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Agora, para que os trabalhos do colegiado se iniciem, os líderes dos partidos precisam indicar os membros que farão parte da CPI. No entanto, conforme Pacheco anunciou na terça-feira, isso só acontecerá após as eleições.

Além do pedido para a instalação da CPI do MEC, Pacheco também fez a leitura do requerimento de outras quatro comissões: uma sobre obras paradas do MEC; outra sobre a atuação do narcotráfico no país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma última sobre o aumento de queimadas e desmatamento — essas duas foram unificadas por Pacheco.

Apesar da leitura dos requerimentos, isso não significa que os colegiados vão ser efetivamente instalados. Isso porque, segundo Pacheco afirmou ontem, há um acordo entre os líderes para que as indicações às comissões sejam feitas apenas após as eleições.

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A oposição, no entanto, ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue a indicação dos membros da comissão. 

Uma das estratégias do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é entrar com um mandado de segurança, que tem tramitação mais rápida, caso nenhum partido indique representantes para a CPI do MEC.

A abertura de todas as CPIs foi uma estratégia dos governistas no Senado para tentar esvaziar a CPI do MEC. Cada comissão conta com 11 vagas de titulares e só podem começar os trabalhos quando a maioria absoluta — isto é, metade mais um — das cadeiras forem preenchidas. 


A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) espera que, pela quantidade de indicações que precisam ser feitas, o colegiado defendido pela oposição fique esvaziado.

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O adiamento das comissões também foi outra estratégia dos governistas para barrar a CPI. Na prática, caso as indicações sejam feitas só após as eleições, a comissão teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

Como a CPI do MEC tem prazo estabelecido de 90 dias úteis, se ela for instalada após o segundo turno votação, no final de outubro e início de novembro, ela não completaria todo o período previsto. E mesmo se começar após o primeiro turno, no início de outubro, também não chegaria aos 90 dias úteis.

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Fonte: IG Política

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