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PEC propõe que benefícios fiscais sejam reavaliados a cada quatro anos

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Previstos para chegarem a R$ 330,6 bilhões no próximo ano , os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, entregue hoje (5) pelo governo ao Senado. A partir de 2026, as renúncias não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas).

De acordo com a PEC, caso os incentivos tributários continuem acima do teto em 2026, não poderá haver concessão, ampliação ou renovação de benefício tributário. A PEC também pretende determinar que leis e decisões judiciais que criem despesas só tenham eficácia quando houver previsão no Orçamento. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o poder de impor derrotas à União sem que haja recursos disponíveis.

BNDES

Outra proposta da PEC prevê a diminuição de 40% para 14% da parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Formado pela arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o FAT atualmente destina 40% ao banco de fomento e 60% para cursos de capacitação profissional e o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.

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Caso a União descumpra a regra de ouro (teto de endividamento) e os gatilhos que congelam gastos públicos sejam acionados, os repasses do FAT ao BNDES seriam suspensos. A PEC do Pacto Federativo estabelece a vigência de medida por um ano, sendo renovável até o reequilíbrio. A PEC Emergencial prevê a suspensão por dois anos.

Autonomia

A proposta do pacto federativo aumenta a autonomia de estados e municípios. A PEC prevê a transferência de royalties e participações especiais (do petróleo e dos demais minérios) a todos os estados e municípios. Atualmente, somente os recursos do Fundo Social do Pré-Sal são compartilhados em todo o país. Os recursos da exploração do petróleo na camada pós-sal são distribuídos somente às zonas produtoras. Os estados e os municípios também passarão a receber toda a arrecadação do salário-educação e terão liberdade para definirem o uso dos recursos.

No entanto, segundo o Ministério da Economia, os governos locais terão a responsabilidade aumentada. A partir de 2026, a União ficará proibida de socorrer entes em dificuldades fiscais e financeiras. Até lá, os estados contarão com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), em tramitação na Câmara dos Deputados, e com o Regime de Recuperação Fiscal, disponível para os estados com alto endividamento e já executado pelo estado do Rio de Janeiro.

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Restrições

Também a partir de 2026, o Tesouro Nacional só dará garantias às operações de estados e municípios com organismos internacionais. Empréstimos com bancos nacionais deixarão de ter a garantia da União. Pela proposta, o governo federal deixará de dar crédito para que os entes locais paguem precatórios (dívidas com pagamento ordenado pela Justiça em decisão final).

As operações de crédito entre entes da federação ficariam proibidas, diretamente ou por meio de fundo, autarquia, fundação ou estatal. Dessa forma, a União deixaria de emprestar para estados e municípios ou estados deixariam de emprestar a municípios.

Edição: Fábio Massalli

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Bares e casas noturnas de SP fazem vaquinha para sobreviver à pandemia

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As casas noturnas tradicionais de São Paulo estão sendo impactadas diretamente pela falta de público devido ao isolamento social por causa da pandemia da covid-19. Muitos restaurantes se dedicaram à entrega de comida, mas no caso de bares e casas noturnas, que tinham os drinks e a pista de dança – que gera aglomeração de pessoas – como atrações principais, entregar comida e bebida não paga as contas. Alguns estabelecimentos criaram vaquinhas virtuais [modo online de arrecadar fundos] em troca de vouchers ou prêmios, e contam com a fidelidade dos clientes que frequentavam os locais para tentar sobreviver, e talvez abrir as portas quando a pandemia amenizar.

Um dos bares paulistanos que aderiu à vaquinha virtual é o Alberta #3, onde funciona, há mais de uma década, uma das pistas subterrâneas mais conhecidas do centro de São Paulo. No início de abril, o local lançou uma campanha para arrecadar R$ 93 mil. Quem ajudar com a vaquinha tem, como recompensa, vouchers em sorteios de itens que decoram o mezanino e outros presentes, que serão entregues na casa dos doadores.

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Após anunciar o fechamento das portas, o bar de samba e de choro da Vila Madalena Ó do Borogodó, na zona oeste de São Paulo, lançou uma vaquinha online para manter o espaço aberto. 

Em funcionamento há cerca de 52 anos no município de São Paulo, o Bar do Alemão encara a pandemia entregando comida. Mas também lançou seu pedido de ajuda financeira na internet.

A Casa de Francisca é um espaço sócio-cultural que desde 2006 cultiva curadoria voltada ao comprometimento artístico e a diversidade musical. Funciona no Palacete Teresa, patrimônio histórico no centro de São Paulo. O estabelecimento anunciou seu fechamento em março, mas por meio do financiamento coletivo no site Apoia.se vai tentar se reerguer após a fase emergencial em São Paulo. 

Não é somente as casas noturnas paulistas que clamam por ajuda dos clientes e amigos. A reportagem da Agência Brasil verificou que só no site vakinha.com.br centenas de bares por todo o Brasil criaram vaquinhas para poder ajudar a amenizar as contas dos locais. O site de financiamento coletivo Abaca$hi também tem espaço para os bares lançarem seus pedidos de contribuição aos clientes. Com a hastag  #AjudeoSeuBarLocal, os estabelecimentos oferecem brindes aos clientes quando os bares abrirem as portas novamente.

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Edição: Fernando Fraga

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