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ITURAMA E REGIÃO

PCMG em Uberlândia realiza operação contra loteamentos irregulares

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Uberlândia, deflagrou, nesta segunda-feira (4/11), uma das maiores operações de combate ao crime contra o meio ambiente. Batizada de Operação Terra Sem Lei, a ação também teve o objetivo de desmantelar um esquema de loteamentos irregulares na Zona Rural.

Foram cerca de 120 policiais civis do 9º Departamento de Polícia Civil e da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente envolvidos, além de representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), órgão que atuou nas investigações junto com a PCMG.

De acordo com o Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil, Marcos Tadeu de Brito Brandão, a ação é um desdobramento da Operação Desbravamento da Terra Prometida, realizada no primeiro semestre deste ano, com o mesmo objetivo. Nesta operação de hoje (4/11), em balanço apresentado pelas autoridades, 33 pessoas foram presas e 43 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Os suspeitos foram ouvidos por uma força tarefa e depois encaminhados ao Sistema Prisional.

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“Temos que destacar dois fatores importantes nessa operação. O primeiro é a parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que desde o início está atuando em conjunto com a Polícia Civil. Também destaco o profissionalismo e a dedicação dos nossos policiais, todos empenhados no êxito dessa operação”, salientou o Delegado Marcos Tadeu.

Da área do 9º Departamento de Polícia Civil participaram Delegados, Escrivães e Investigadores de Uberlândia, Araguari e Uberaba. “A operação combateu os crimes de grilagem de terra, estelionato e contra o meio ambiente”, destacou o Delegado.

Durante entrevista coletiva, representantes da força tarefa falaram sobre a ação e salientaram que as investigações já estão sendo realizadas há algum tempo. De acordo com os levantamentos, os suspeitos estariam envolvidos em loteamentos clandestinos, em especial chácaras na Zona Rural. Eles invadiram grandes áreas rurais e depois as fracionaram em terrenos. Mais de 100 terrenos foram encontrados e estão sob investigação.

O Delegado Daniel Batista Azevedo, responsável pelas investigações de Furtos e Roubos Rurais, disse que os envolvidos vão responder processos criminais. Entre os investigados estão empresários, imobiliárias, advogados e outras pessoas envolvidas nesses crimes.

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Por PCMG

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ITURAMA E REGIÃO

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE CARNEIRINHO

Publicado

Nos últimos dias o prefeito Cássio Rosa de Assunção tem sido alvo de acusações INVERÍDICAS e INFUNDADAS pelas redes sociais e pela imprensa de maneira que a Prefeitura Municipal de Carneirinho vem esclarecer aos seus munícipes que tais fatos NÃO CONDIZEM com a realidade dos fatos pelos motivos abaixo elencados:

O poder judiciário reconheceu que o acidente de trânsito que lamentavelmente ocorreu deixando vítimas foi culposo, o que SIGNIFICA QUE NÃO HOUVE A INTENÇÃO de provocar o acidente, e muito menos de promover as suas conseqüências fatais. A condenação NÃO prevê o cumprimento de pena por meio de prisão, mas sim de penas restritivas de direitos, o que o Prefeito fará com dignidade e respeito à decisão judicial, quando vier a ser intimado para tanto. Aproveita a oportunidade para informar que os direitos políticos NÃO SÃO SUSPENSOS em razão do trânsito em julgado desta condenação, conforme se vê do voto do Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal proferido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 601.182/MG, Dr. Luiz Fux: “a própria Constituição delegou ao legislador complementar a tarefa de estabelecer as infrações que infringem a moralidade e a probidade no exercício de mandato. E, se assim não bastasse, houve também um sentimento constitucional do povo, na medida em que ele apresentou ao Parlamento uma lei de iniciativa popular que é denominada “Lei da Ficha Limpa”. Nessa lei, há explicitação de crimes cuja a gravidade gera a suspensão de direitos políticos, como, verbi gratia , crimes contra a Administração Pública, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, o que é bem diferente de um mero acidente de trânsito”.

Com relação ao processo em si, os últimos andamentos são os seguintes no STJ:
25/05/2020 03:06:52
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/05/2020
25/05/2020 02:58:16
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/05/2020
20/05/2020 12:42:25
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

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Feito os devidos esclarecimentos jurídicos, informamos que o referido processo NÃO AFETARÁ o mandato vigente do atual prefeito e nem uma futura candidatura a reeleição como prevê a legislação eleitoral vigente. A nota de esclarecimento se faz necessária tendo em vista que uma notícia distorcida da realidade, especialmente no tocante a uma eventual cassação do atual mandato do prefeito, gera uma notória situação de insegurança e aflição junto a população municipal, bem como junto aos fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura. A incerteza gerada com a notícia em questão vinha causando receios e constrangimentos de ordem pública que estavam afetando frontalmente a estabilidade e segurança que devem reger as relações entre o Poder Público e a população local e regional.

 

Fonte: Prefeitura de Carneirinho

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