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Painel divulga participação de estrangeiros em licitações públicas

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Com exigências simplificadas desde o fim do ano passado, as empresas estrangeiras cadastradas para participarem de licitações federais passaram a ter as informações divulgadas na internet. O Ministério da Economia lançou o Painel de Empresas Estrangeiras com o objetivo de aumentar a transparência das compras governamentais.

Entre as informações disponíveis, estão o ranking dos países com mais empresas cadastradas e as licitações com participação de empresas estrangeiras. O cidadão também pode consultar concorrências vencidas por elas.

Segundo o levantamento mais recente da Secretaria de Gestão da pasta, desde a desburocratização da participação de estrangeiros, 111 empresas de outros países cadastraram-se no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) sem a necessidade de abrir previamente um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil. Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e China são os principais países interessados em fornecer bens e serviços ao governo brasileiro.

Do total de empresas cadastradas, 66 estão aptas a participar das compras públicas, das quais 26 disputaram licitações. Até agora, 10 fornecedores estrangeiros venceram as concorrências.

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Simplificação

Em outubro do ano passado, o governo simplificou os procedimentos de participação de empresas estrangeiras nas licitações federais. Os fornecedores só precisam constituir CPF ou CNPJ no país caso vençam a licitação. Nas demais etapas, poderão competir em condições de igualdade com o fornecedor nacional no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

Um mês antes, em setembro, um decreto extinguiu a exigência de tradução juramentada para o cadastro da companhia estrangeira no Sicaf. O documento traduzido só será pedido na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.

Acordo internacional

A desburocratização de fornecedores estrangeiros atinge tanto as compras comuns, realizadas via pregão eletrônico, como as obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico. As medidas integram os esforços do Brasil para aderir ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com 48 países integrantes até agora, o GPA tem como objetivo promover a abertura mútua das compras governamentais (realizadas pelo setor público), sem distinção de origem, imposição de barreiras para itens importados ou margem de preferência para produtos domésticos.

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Além de ter o potencial de ampliar o acesso de empresas brasileiras a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão por ano, o acordo resulta em economia para o governo brasileiro. Segundo o Ministério da Economia, a entrada de empresas estrangeiras nas licitações nacionais amplia a concorrência e elimina práticas comerciais como a formação de cartéis.

Edição: Fábio Massalli

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Assembleia da Petrobras aprova destituição de Castello Branco

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A Petrobras anunciou, em comunicado ao mercado na noite desta segunda-feira (12), a destituição de Roberto Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração, o que acarretou na sua saída também da presidência da companhia. O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo presidente da estatal é o do general Joaquim Silva e Luna. O anúncio ocorreu após Assembleia Geral Extraordinária da estatal.

“Em decorrência da vacância na presidência da companhia, o presidente do Conselho de Administração nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, até a eleição e posse de novo presidente”, informou a companhia.

No comunicado ao mercado, a Petrobras agradeceu à gestão de Castello Branco, por sua liderança e contribuição, à frente da companhia desde janeiro de 2019.

“Roberto teve um papel fundamental para desalavancagem da companhia, melhoria da alocação de capital, com foco nos investimentos em ativos de classe mundial, e aceleração de desinvestimentos de ativos não prioritários. Através da implementação dos cinco pilares estratégicos, custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, houve aumento da produtividade, aceleração da transformação digital, lançamento de compromissos de baixo carbono e sustentabilidade, e foco na meritocracia e criação de valor”, destacou a Petrobras no comunicado.

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Edição: Fábio Massalli

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