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Economia

Pacote permitirá pagar servidores gaúchos em dia, diz governador

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A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras e diminui o gasto com a folha de pagamentos, interessa aos servidores públicos do estado, disse hoje (10) o governador Eduardo Leite. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo de socorro a estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro.

Segundo Leite, somente com a aprovação do pacote, o estado poderá voltar a pagar os servidores em dia. “Os servidores são também cidadãos que pagam a conta com a falta de investimentos, com os salários não estando em dia e com os serviços públicos se precarizando. Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do estado”, declarou. Ele se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (17) e afirmou que intensificará as articulações com os deputados estaduais.

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote apresentado por Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil do estado anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira (16).

Recuperação fiscal

Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional.

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Outros pontos de divergência em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do estado para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números que comprovam que o estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF.

“Se a gente publicar agora, o estado deixa de receber repasses da União e terá dois quadrimestres [oito meses] para se reenquadrar à LRF, o que é impossível”, explicou Leite.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta Relatório Extemporâneo de Novembro de 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com os governadores do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais – Wilson Dias/Agência Brasil

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também reuniu-se com Guedes mais cedo para tratar da adesão do estado ao RRF. Sem dar detalhes sobre possíveis medidas, ele informou que enviará os projetos de ajuste fiscal do estado no início do próximo ano e disse esperar a aprovação das medidas pela Assembleia Legislativa do estado.

Segundo Zema, o principal problema nas contas públicas mineiras são os gastos com a Previdência dos servidores locais, que acumula déficit de R$ 18 bilhões por ano. Mesmo com medidas de contenção de gastos, o estado conseguiu reduzir o resultado negativo nas contas para R$ 15 bilhões anuais. “Qualquer ajuste fiscal terá de ser de pelo menos R$ 15 bilhões por ano”, disse o governador. Ele, no entanto, reconheceu que essa economia só poderá ser alcançada alguns anos após a aprovação do plano de ajuste.

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Sobre a recente decisão do Tribunal de Contas de Minas de excluir os gastos com aposentados do total de gastos com pessoal, Zema disse que a decisão não desqualifica a adesão do estado ao RRF. Isso porque o governo local pode publicar o volume de despesas com o funcionalismo pelos critérios do Tribunal de Contas e pelos critérios do Tesouro. Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a exclusão dos inativos dos gastos de pessoal prejudica a adesão ao programa de socorro federal.

Cessão onerosa

Mais cedo, o governador gaúcho pediu ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, o que amenizaria a crise fiscal no estado e permitiria o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o dia 20. Assim como Eduardo Leite, Zema disse que também pediu ao ministro da Economia a antecipação da verba de R$ 5,3 bilhões para todos os estados. Segundo o governador mineiro, Guedes disse que verificará o que poderá ser feito, mas não deu uma resposta.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Petrobras conclui venda de sete campos de produção no RN

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A Petrobras finalizou hoje (29) a venda da totalidade de sua participação em sete campos de produção terrestre, localizados na Bacia Potiguar, do Rio Grande do Norte, para a SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações S.A.

A ação foi concluída com o pagamento de R$ 676,8 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. De acordo com a companhia, a venda está alinhada à estratégia de melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultraprofundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Segundo a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva, o desinvestimento da companhia tem atraído novos participantes para a indústria, trazendo mais dinamismo pra o setor. “É uma ótima notícia para a Petrobras, para a 3R-Starboard, para o setor onshore e para o mercado em geral. Um bom momento para termos novidades”.

O sócio da Starboard, acionista controladora da 3R, Paulo Thiago Mendonça, falou sobre os planos da companhia para o Rio Grande do Norte. “A venda de ativos onshore e águas rasas é uma estratégia muito sadia para a Petrobras e cria oportunidades para novos entrantes no setor, que irão priorizar seus recursos gerando valor para a região e para o país. Temos como importante missão ser a maior produtora de gás do Rio Grande do Norte e aumentar essa oferta de gás”.

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O Polo Macau engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina, Cristal, Porto Carão e Sanhaçu. A Petrobras detinha 100% de participação em todas as concessões, com exceção da concessão de Sanhaçu, na qual era operadora com 50% de participação, enquanto os outros 50% são da Petrogal Brasil S.A. A produção total de óleo e gás desses campos é de cerca de 5 mil barris de óleo equivalente por dia.

Edição: Fábio Massalli

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