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POLÍTICA

“O juiz Moro não era juiz, era um canalha que estava me julgando”, diz Lula

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Foto: Reprodução/Internet

Lula ataca Moro em discurso no ABC: “Não era juiz, era canalha”

Um dia após ser solto, em discurso político e duro, o ex-presidente Lula fez duras críticas ao juiz Sérgio Moro, a quem classificou de “canalha”, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

“Muitos de vocês não queriam que eu fosse preso em abril do ano passado”, disse Lula. “Quando um ser humano, um homem, uma mulher, tem clareza do que ele quer na vida, tem clareza do que eles representam, tem clareza de que seus autores, seus algozes, seus acusadores estão mentindo. Tomei a decisão de ir lá para a Polícia Federal. Poderia ter ido a uma embaixada, a um outro país. Mas eu tomei a decisão de ir para lá. Porque eu preciso provar que o juiz Moro não era juiz, era um canalha, que estava me julgando”, afirma Lula.

Na sexta-feira (8), no primeiro contato com os apoiadores, em Curitiba, integrantes da Vigília Lula Livre pediram várias vezes paciência à militância.

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Nas primeiras palavras após deixar a Superintendência da Polícia Federal, Lula fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (ex-juiz responsável pela sua primeira condenação) e o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Além disso, apresentou oficialmente sua namorada, Rosângela da Silva, anunciando o novo casamento.

“Quero que vocês saibam que, além de continuar lutando para melhorar a vida do povo brasileiro -que está uma desgraça- além de lutar para não permitir que esses caras entreguem o país, eu quero dizer em alto e bom som que o lado mentiroso da PF fez 1 inquérito contra mim. O lado mentiroso e canalha do Ministério Público e o [Sergio] Moro e mais o TRF-4, eles têm que saber: eles não prenderam 1 homem, eles tentaram matar uma ideia, e uma ideia não se mata. Uma ideia não desaparece”, disse o ex-presidente.

O ex-presidente saiu do prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 17h50. Lula estava acompanhado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Gleisi Hoffmann (presidente do Partido dos Trabalhadores), Fernando Haddad.

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POLÍTICA

Governo usará dados da telecomunicação para mapear aglomerações

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Agência Brasil

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Especialistas afirmam que dados precisam ser apagados depois da crise

As operadoras de telecomunicação repassarão informações sobre a circulação de pessoas para que o governo faça avaliações e desenvolva estratégias de prevenção e combate à epidemia do novo coronavírus. A parceria vai durar o período da calamidade pública da Covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.

De acordo com o sindicato das empresas do setor (Sinditelebrasil), serão repassados dados agregados e anonimizados da circulação dos seus clientes. Os dados permitirão visualizar “manchas de calor” da concentração de pessoas em localidades de todo o país, auxiliando o governo a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.

Quando uma pessoa liga um celular, o aparelho se conecta a uma antena, chamada no linguajar técnico de Estação Rádio-Base (ERB). Segundo o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a informação repassada ao governo será de quando e onde ocorreram essas conexões entre usuário e redes das operadoras.

“O que nós estamos disponibilizando para o governo é este dado estatístico agregado. Não vamos falar em número de linha nem em nome da pessoa. Em tal dia estavam conectadas tantas linhas em tal antena. Isso é um mapa. Olha por cima do país e enxerga como se dá a concentração de pessoas, deslocamento delas por meio deste mecanismo estatístico”, disse Ferrari.

Os dados serão consolidados no fim do dia e repassados a um servidor da empresa estadunidense Microsoft, de onde poderão ser acessados pelo governo. Assim, o “mapa” mostrará a situação sempre do dia anterior. As cinco operadoras possuem uma grande base de dados, somando 214 milhões de chips (embora vários clientes tenham mais de um chip).

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“A forma como o governo vai usar esse dado pode ser de diversas maneiras. A gente não vai interferir nisso, pois é uma decisão do governo. Pode ser uma universidade que pode fazer esse uso dos dados, ou empresa terceirizada que lide com inteligência artificial. Para isso governo está botando a governança dele para aplicar de maneira eficiente estes dados”, comenta o executivo do Sinditelebrasil. Ele acrescenta que os princípios de proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet serão respeitados.

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Transparência

Na avaliação do conselheiro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (Lapin) Thiago Moraes, é importante que o governo se certifique que os dados disponibilizados na “nuvem” da Microsoft não sejam usados para outras finalidades. Mesmo não estando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, ele defende que seus princípios e diretrizes sejam respeitados.

“O Art. 6º atenta para que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, e se evite o uso excessivo dos dados. Isto significa, entre outras coisas, que uma vez superada a crise, os dados coletados devem ser eliminados. É importante também que tão logo uma política pública seja definida, sua finalidade seja transparecida à população [o princípio da transparência previsto no art. 6º]”, destaca o pesquisador.

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A Lei Geral de Proteção de Dados instituiu as normas para coleta e tratamento de dados. Aprovada em 2018, ela entraria em vigor em agosto, mas o Senado adiou o início da vigência para o início do ano que vem. Contudo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê a garantia da privacidade dos dados dos internautas.

Para a coordenadora do Coletivo Intervozes, Marina Pita, a falta de uma legislação cria um vácuo preocupante e seria importante ter mais informações sobre como os dados da grande maioria da população serão tratados.

“Princípios como proporcionalidade, necessidade e finalidade, incluindo o descarte após atingida a finalidade, por exemplo, estão sendo observados? Deveria haver mais detalhes inclusive em relação aos procedimentos de anonimização e agregação utilizados porque há vários exemplos de reidentificação de dados anonimizados. Um sistema como esse não pode perdurar e deveria haver formas de auditar e fiscalizar o seu uso”, defende.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e aguarda retorno.

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