conecte-se conosco


POLÍTICA

Nova lei de improbidade administrativa beneficia políticos

Publicado em

POLÍTICA

Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro: ex-ministro foi beneficiado por lei
Reprodução

Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro: ex-ministro foi beneficiado por lei

As mudanças na lei de improbidade administrativa, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, levam a suspensões de condenações a políticos. Muitos deles poderão disputar eleições, driblando restrições que os enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Na lista dos beneficiados estão velhos conhecidos dos eleitores, como os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF), o ex-prefeito Cesar Maia (PSDB-RJ) e o ex-ministro Eduardo Pazuello (PL-RJ).

A Lei de Improbidade Administrativa foi criada em 1992 com o objetivo de reduzir a sensação de impunidade, em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O principal argumento de parlamentares ao flexibilizá-la foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos. A atual lei é menos dura do que a anterior e estabelece que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso demonstrar que houve a intenção de cometê-lo para garantir a punição dos políticos.

No caso de Arruda, ele não apenas está livre da condenação, como pode novamente ser candidato nas eleições deste ano. Já Garotinho segue impedido de se candidatar pela Lei da Ficha Limpa em razão de outra condenação que teve na Justiça Eleitoral.

O ex-ministro Eduardo Pazuello (PL-RJ) — absolvido em maio, por causa da nova Lei de Improbidade, na ação que o responsabilizava pelo caos no sistema de saúde em Manaus, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio em janeiro do ano passado — deve tentar uma vaga na Câmara.

Leia mais:  Eleições: chefe do Estado-Maior do Exército pede voto 'consciente'

No Supremo Tribunal Federal (STF), Arruda conseguiu decisões favoráveis do ministro André Mendonça, que anulou condenações impostas pela Justiça Comum em processos criminais, sob a alegação de que os casos deveriam ter sido analisados pela Justiça Eleitoral. No STJ, as condenações foram suspensas após as mudanças na Lei de Improbidade. Os casos têm relação com o período em que ele foi governador, entre 2007 e 2010, quando foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção no governo local.

No Rio de Janeiro, a elegibilidade de Garotinho teve vida curta. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado confirmou uma nova condenação, imposta pela primeira instância, por compra de votos. Garotinho ainda tentou um recurso no STF, mas o ministro Ricardo Lewandowski negou na segunda-feira um pedido para suspender a condenação. Pouco depois, o seu partido, o União Brasil, decidiu retirar sua pré-candidatura ao governo do Rio.

Tanto na decisão de Garotinho quanto na de Arruda, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, citou uma decisão tomada pelo ministro Nunes Marques, do STF, que devolveu os direitos políticos a Roney Nemer, ex-deputado federal e ex-deputado distrital, o equivalente a deputado estadual no DF. Como Arruda, ele foi um dos alvos da Operação Caixa de Pandora. Nunes Marques lembrou que a nova lei mudou o prazo de prescrição. No caso de Roney Nemer, isso significa que ele poderia ser punido até 8 de junho deste ano. Assim, o ministro do STF restabeleceu os direitos políticos do ex-deputado.

Leia mais:  Maioria defende que Forças Armadas atuem nas eleições, diz Datafolha

Martins também suspendeu condenação por improbidade imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a Carlos Roberto Rodrigues, ex-prefeito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Uma decisão definitiva sobre a possibilidade de a nova lei da improbidade retroagir, ou seja, beneficiar pessoas condenadas por atos anteriores à sua aprovação, levando à absolvição, vai ser tomada em agosto pelo STF. Mas mesmo no caso de a Corte dizer que a lei não pode retroagir, mantendo as condenações já impostas, isso não deve encerrar a discussão do tema na Justiça Eleitoral, avaliou o advogado eleitoral Fernando Gaspar Neisser, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep):

“O que acho que vai acontecer este ano, e vai ser complexo, é que vamos ver muitas pessoas tentando candidaturas nessa situação, com condenações por improbidade que, sem dúvida, dois anos atrás as teriam deixado inelegíveis, e levantando a discussão para a Justiça Eleitoral fazer: “Olha, se eu fosse acusado hoje por esses mesmos fatos, eu seria absolvido, porque hoje isso não é mais improbidade”, pontua Neisser.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
Propaganda

POLÍTICA

Flow: Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes contra a Covid-19

Publicados

em

Por

Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
Reprodução

Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

Em entrevista ao podcast “Flow”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.

O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.

Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.

“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.

Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.

“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.

Leia mais:  Nova Constituição do Chile tem rejeição de 46%, diz pesquisa

Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.

Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:

“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.

Ademais, o presidente  voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.

Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.

“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.

O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o  início da vacinação no Brasil.

Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.

“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.

Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
Continue lendo

ITURAMA E REGIÃO

POLICIAL

POLÍTICA

ECONOMIA

Mais Lidas da Semana