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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE CARNEIRINHO

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Nos últimos dias o prefeito Cássio Rosa de Assunção tem sido alvo de acusações INVERÍDICAS e INFUNDADAS pelas redes sociais e pela imprensa de maneira que a Prefeitura Municipal de Carneirinho vem esclarecer aos seus munícipes que tais fatos NÃO CONDIZEM com a realidade dos fatos pelos motivos abaixo elencados:

O poder judiciário reconheceu que o acidente de trânsito que lamentavelmente ocorreu deixando vítimas foi culposo, o que SIGNIFICA QUE NÃO HOUVE A INTENÇÃO de provocar o acidente, e muito menos de promover as suas conseqüências fatais. A condenação NÃO prevê o cumprimento de pena por meio de prisão, mas sim de penas restritivas de direitos, o que o Prefeito fará com dignidade e respeito à decisão judicial, quando vier a ser intimado para tanto. Aproveita a oportunidade para informar que os direitos políticos NÃO SÃO SUSPENSOS em razão do trânsito em julgado desta condenação, conforme se vê do voto do Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal proferido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 601.182/MG, Dr. Luiz Fux: “a própria Constituição delegou ao legislador complementar a tarefa de estabelecer as infrações que infringem a moralidade e a probidade no exercício de mandato. E, se assim não bastasse, houve também um sentimento constitucional do povo, na medida em que ele apresentou ao Parlamento uma lei de iniciativa popular que é denominada “Lei da Ficha Limpa”. Nessa lei, há explicitação de crimes cuja a gravidade gera a suspensão de direitos políticos, como, verbi gratia , crimes contra a Administração Pública, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, o que é bem diferente de um mero acidente de trânsito”.

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Com relação ao processo em si, os últimos andamentos são os seguintes no STJ:
25/05/2020 03:06:52
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/05/2020
25/05/2020 02:58:16
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/05/2020
20/05/2020 12:42:25
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Feito os devidos esclarecimentos jurídicos, informamos que o referido processo NÃO AFETARÁ o mandato vigente do atual prefeito e nem uma futura candidatura a reeleição como prevê a legislação eleitoral vigente. A nota de esclarecimento se faz necessária tendo em vista que uma notícia distorcida da realidade, especialmente no tocante a uma eventual cassação do atual mandato do prefeito, gera uma notória situação de insegurança e aflição junto a população municipal, bem como junto aos fornecedores e prestadores de serviços da prefeitura. A incerteza gerada com a notícia em questão vinha causando receios e constrangimentos de ordem pública que estavam afetando frontalmente a estabilidade e segurança que devem reger as relações entre o Poder Público e a população local e regional.

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Fonte: Prefeitura de Carneirinho

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Inscrições para Cavalgada de Iturama 2022 se Inicia na Segunda-feira

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A partir do dia 06/06 estarão abertas as inscrições para a 9ª Edição da Cavalgada de Iturama, com intuito de resgatar tradição e preservar a memória Cultural do município, e também prestar uma homenagem aos saudosos irmãos, Leovagner e Gilvan.

O evento será realizado no dia 3 de Julho de 2022 (Domingo), à partir das 09h, com a saída da Fazenda do Tião Tiago na Tronqueira, em sentido ao estacionamento do parque de exposição, com previsão de chegada para as 13h.

Será oferecido aos participantes, café da manhã no local de saída e almoço no ponto de chegada.

Lembrando que as inscrições para as comitivas estarão abertas dia 06/06.

 

Para confirmar a presença, os interessados devem realizar a inscrição presencialmente, ou leva-la na sede da Secretaria de Cultura.

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