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Noronha empata julgamento de Flávio no caso das “rachadinhas” na Alerj; assista

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Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta terça-feira (16) o julgamento de recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contesta o compartilhamento de informações Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio para a investigação do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesse recurso, os advogados do senador tentam invalidar um relatório do Coaf com dados sobre suas próprias transações bancárias e também busca reverter todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana , da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio.

O argumento é que o magistrado não tinha competência para autorizar diligências no caso, uma vez que Flávio recebeu o benefício do foro privilegiado em junho do ano passado e passou a ser julgado em segunda instância.

Acompanhe a sessão:

A sessão está sendo acompanhada pelo advogado Frederick Wassef , que havia se desligado do caso depois que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi preso. Queiroz foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel de Wassef.

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No mês passado, a aparição de Wassef no início de julgamento de Flávio, ao lado da advogada Nara Nishizawa, provocou surpresa entre os presentes e foi vista como uma forma de “fazer média” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No início da sessão, o ministro Felix Fischer, relator do caso, negou o pedido da defesa de Flávio, que alega que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.  “Não há comprovação de ‘fishing expedition'”, disse Fischer, em referência à expressão em inglês que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.

A prática de “rachadinha” consiste da devolução de parte do salário de assessores parlamentares ao deputado que os emprega em seu gabinete. As movimentações financeiras são feitas em dinheiro vivo e, no caso de Flávio, foram realizadas por Queiroz quando o filho do presidente ainda era deputado estadual na Alerj.

O ministro João Otávio de Noronha, por outro lado, acolheu o pedido da defesa do parlamentar. Segundo ele, houve irregularidades na atuação do Coaf. “Eu não questiono que o Coaf possa compartilhar dados com o Ministério Público ou com o juiz, independentemente de autorização judicial. O que eu questiono são os limites e a maneira como esse relacionamento deve se dar”, afirmou Noronha.

“O Ministério Público do Rio acionou o Coaf para que investigasse o paciente (Flávio Bolsonaro), aprofundando as pesquisas, sem o controle do Poder Judiciário, o que é absolutamente intolerável no Estado democrático de direito. O Ministério Público investiga camufladamente, transforma o Coaf em órgão de investigação, transforma um órgão de inteligência em um órgão de investigação. Tudo poderia ter sido obtido de forma legal, mas aqui no Brasil às vezes não se faz”, disse o ministro do STJ.

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Queiroga deve ser o primeiro ouvido pela CPI da Covid, diz senador

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Senador Humberto Costa (PT-PE)
Agência Brasil

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Humberto Costa (PT-PE), um dos senadores indicados para compor a CPI da Covid, disse em entrevista à CNN Brasil que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve ser o primeiro convidado a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal durante a pandemia. 

Segundo o senador da oposição, a escolha pelo atual titular da Saúde se dá pelo motivo de que a CPI, em um primeiro momento, deve buscar respostas sobre as medidas de combate à Covid-19 que devem ser adotadas imediatamente.

“Acho que o primeiro convidado deve ser o próprio ministro da Saúde, para que ele possa nos dizer o que o governo pretende fazer daqui para frente para o controle da pandemia, como eles estão enfrentando e procurando resolver os problemas emergenciais, como a escassez de vacinas, como a crise de abastecimento de medicamentos para procedimentos complexos como as entubações. A CPI tem que exercer o papel de investigar, mas também exercer o papel para que o governo cumpra a sua missão, e nós vamos cobrar”, afirmou o senador, que foi ministro da Saúde por pouco mais de dois anos durante o primeiro mandato do governo Lula.

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O senador disse que a CPI deve começar o “mais urgente possível” e que a agilidade para o início dos trabalhos deveria ser um interesse também do governo federal, já que a investigação pode se alongar até próximo das eleições de 2022.

“Defendo que a CPI comece de imediato, temos que apresentar a proposta de um funcionamento misto, ouvir pessoas, fazer reuniões onde tenhamos um debate mais conceitual, ouvindo cientistas e professores, pode ser feito de forma remota. As audiências onde vamos escutar testemunhas e debater quebra de sigilos ou acesso a documentos sigilosos, essa podemos fazer de modo presencial ou semi presencial, um pouco mais para frente, dentro de 1 mês e meio, quando melhorar a situação da pandemia”, afirmou Costa. 

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