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MP pede apuração de gastos de R$ 2,4 milhões nas férias de Jair Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Marcos Corrêa/PR

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Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), o subprocurador-geral da República, Lucas Furtado, entrou com uma representação na Corte pedindo a apuração dos gastos de R$ 2.452.586,11 do presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) ao longo de suas férias , de 18 de dezembro a 5 de janeiro . Furtado disse que a quantia é “assombrosa” e solicitou que as despesas sejam detalhadas. As informações foram apuradas pelo jornal Poder 360 .

De acordo com o portal, foram gastos R$ 1.053.889,50 com deslocamento, R$ 202.538,21 com seguranças e outros R$ 1.196.158,40 no cartão corporativo, cujo extrato é sigiloso.

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“O tribunal, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, decida pela adoção das medidas necessárias  a conhecer e avaliar a natureza e a composição das despesas”, escreveu Furtado.

“Em pleno auge da pandemia, onde o número de casos de doentes e de mortes sobressaltam a população diariamente, e, ao mesmo tempo, o número de famílias desassistidas cresce de forma assustadora […], causou-me indignação a notícia de que o Presidente Jair Bolsonaro, em férias ocorridas entre 18/12/2020 e 5/1/2020, tenha gasto o exorbitante montante de R$ 2.452.586,11 em menos de 20 dias”, acrescentou. 

O presidente Jair Bolsonaro tirou férias no final do ano passado em Santa Catarina e no Guarujá , gerando um gasto de R$2.452.586,11 aos cofres públicos, segundo dados levantados pelo deputado federal Elias Vaz (PSB), que divulgou os números na última quinta-feira (01). Os valores foram enviados à Secretaria Geral da Presidência da República e ao Gabinete de Segurança Institucional.

O ofício n° 57/2021/SE/GSI/GSI/PR, do Gabinete de Segurança Institucional, estima o custo de R$ 1.053.889,50 com manutenção e combustível dos aviões. Como esse tipo de gasto é computado em dólares, no total, somam aproximadamente U$ 185 mil. 

Nessas despesas também estão inclusas a locomoção terrestre, aquática e aérea de Bolsonaro e sua família, convidados e equipe de profissionais que os acompanhou na viagem. Já o gasto com diárias da equipe de segurança ficou em R$202.538,21.

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Congresso é “omisso” e “cúmplice” da atuação de Bolsonaro, dizem advogados

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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado
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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Sheila de Carvalho chamaram o Congresso Nacional de “omisso” e “cúmplice” das ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à Covid-19 . As críticas foram feitas em conversa com iG nesta terça-feira (13) durante a live Em Cima do Fato , que discutiu a instauração da CPI da Covid-19 no Senado.

Ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro de mudar objeto da CPI e de outros atos do presidente, como foi revelado em conversa entre ele e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Kakay afirmou que talvez seja esse o motivo pelo qual o Judiciário tenha sido muito acionado ultimamente. 

“Nesse caso da CPI, há uma previsão constitucional que a CPI é um direito da minoria. Quem foi bater às portas do STF foram os senadores. O STF não levantou de manhã e falou que ia abrir uma CPI, não é assim que funciona. Há omissão do Congresso Nacional porque estavam presentes os requisitos constitucionais das assinaturas mínimas e o objeto definido. O Congresso Nacional tem sido omisso, sim”, afirmou o advogado criminalista.

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“Não existe vácuo de poder no Brasil. A partir do momento em que o Congresso Nacional não age, se alguém provocar o Judiciário, necessariamente o Supremo tem que agir”, completou.

Já para Sheila de Carvalho, o Congresso tem se comportado como cúmplice por conta da falta de medidas tomadas para evitar o aumento do número de mortes pela Covid-19.

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Segundo a especialista, “a gente está vendo os crimes acontecendo, uma política de morte”, algo que, na avalição dele “não é natural”.

“A gente tem a responsabilidade sobre mais de 350 mil vidas perdidas que foram perdidas, estudos já demonstram, por conta de uma negligência da gestão dessa pandemia. Há estudos que mostram que 75% a 80% das vidas poderiam ter sido salvas se agente tivesse adotado políticas para a contenção da pandemia. Esse é o foco dessa CPI e ela deveria ter instaurada há muito mais tempo”, disse.

Ainda de acordo com Kakay, está sendo criada uma expectativa muito grande em relação ao órgão colegiado e que, nesse momento o foco maior deve ser o combate à pandemia.

“Ela é um instrumento poderosíssimo, mas nós temos que ter a consciência que ela demora, leva tempo para investigação, é necessário ampla defesa para o devido processo legal. A minha preocupação maior é que nós estamos no momento de 4 mil mortes diárias, nós temos um presidente absolutamente sádico que cultua a morte. Esse presidente tem feito cortinas de fumaça para tirar a atenção que tem que ser a única, que é o combate à pandemia”, afirmou.

Por conta disso, a visão de Sheila Carvalho é a de que falta vontade política para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. “Qualquer pessoa que pega a Lei do Impeachment para ler, fica claro a existência de crime de responsabilidade. Não precisa nem necessariamente ser jurista. Lendo a argumentação, fica evidente”, disse.

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