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Economia

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

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O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

 Presidente da República, Jair Bolsonaro durante execução do Hino Nacional Brasileiro.

Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos, foi lançado na segunda-feira, no Palácio do Planalto – Isac Nóbrega/PR

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

 
 
Edição: Fernando Fraga

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Economia

Vendas no dia dos pais caíram em 76% das lojas de SP

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Pesquisa do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) mostra que as vendas no Dia dos Pais caíram na maioria dos estabelecimentos comerciais da capital paulista. Segundo pesquisa feita com os empresários, em 76% das lojas houve diminuição do faturamento na data comemorativa em comparação com a mesma data no ano passado; em 24%, houve aumento. Os dados, do Sindilojas, foram divulgados hoje (14).

Entre os lojistas que perderam vendas, 46% relataram quedas entre 50% e 90% em comparação ao ano passado. Os demais 34% tiveram encolhimento entre 10% e 40% nas vendas. Entre os empresários que tiveram aumento nas vendas, 92% relataram elevação entre 10% e 40%; para apenas 8% as vendas aumentaram 70% ou mais.

Segundo o sindicato, o horário reduzido de apenas seis horas para a abertura do comércio na cidade de São Paulo tem contribuído negativamente para esse resultado. 

“Uma vez que os estabelecimentos comerciais já estão adaptados aos protocolos sanitários e de distanciamento social para atendimento ao público e também já implantaram as regras de proteção com os seus colaboradores, o Sindilojas-SP solicita, tanto para a prefeitura municipal quanto para o governo estadual, o retorno do horário de funcionamento das lojas para oito horas”, disse a entidade em nota.

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Edição: Fábio Massalli

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