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Mourão volta a destacar ações do Conselho da Amazônia Legal

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Agência Brasil

Mourão volta a ressaltar ações do Conselho Amazônia Legal
O Antagonista

Mourão volta a ressaltar ações do Conselho Amazônia Legal

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , voltou a defender a importância do Conselho Nacional da Amazônia Legal para a proteção do bioma. Para Mourão, a recriação do órgão colegiado, que reúne representantes de 15 ministérios e que ele preside, permitiu ao governo federal implementar diversas ações conjuntas com o intuito de preservar e promover o desenvolvimento sustentável da região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

“Várias medidas foram tomadas”, disse Mourão em entrevista. “A principal delas foi o lançamento da Operação Verde Brasil 2, em maio do ano passado”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se à operação coordenada pelo Ministério da Defesa para coibir crimes ambientais em faixas de fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental.

A Operação Verde Brasil deve ser substituída, em breve, pelo chamado Plano Amazônia, que Mourão apresentou aos ministros que participaram da reunião do conselho que ocorreu hoje (11), em Brasília. Previsto nas ações estratégicas que o colegiado estabeleceu para 2021 e 2022, o Plano Amazônia estabelece as diretrizes para as ações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, elencando quatro eixos de atuação: priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental; aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos; contenção dos ilícitos e disponibilização de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

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À EBC, Mourão ainda afirmou que, em suas ações, o conselho vem procurando contemplar não só as demandas dos governadores dos nove estados, mas também dos prefeitos dos maiores municípios da Amazônia Legal.

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“Também tivemos um diálogo aberto com a sociedade civil, buscando atrair não só organizações não governamentais, mas também diversos representantes dos setores produtivos, todos buscando as melhores ações para proteger, preservar e desenvolver nossa Amazônia”, comentou o vice-presidente, destacando ainda as conversas diplomáticas com representantes de outros países, organismos e investidores internacionais – o que, segundo ele, teve “o sentido de esclarecer a realidade sobre o que ocorre na Amazônia”.

Incêndio Amazônia
Bruno Kelly/Amazônia Real

Incêndio Amazônia

De acordo com o Ministério da Defesa, entre 11 de maio de 2020, quando a missão foi deflagrada, e meados do mês passado, foram aplicados mais de R$ 3,3 bilhões em multas e termos de infração. No mesmo período, militares das Forças Armadas, servidores de agências ambientais e agentes de segurança pública apreenderam ao menos 329 mil metros cúbicos de madeira, 1.602 embarcações e 513 veículos, além de 474 quilos de drogas e 123 mil armas e munições.

Estes números, contudo, não param de crescer, já que a operação segue em curso até 30 de abril. No último dia 2, três embarcações foram autuadas e uma apreendida o que corrobora com o aumento dos indicadores de desmatamento na região.Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o desmatamento na Amazônia Legal foi 9,5% maior que no período anterior (entre agosto de 2018 e julho de 2019).

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Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ( Inpe ), do Ministério da Ciência e Tecnologia, o desmate totalizou uma área degradada de 11.088 quilômetros quadrados – o equivalente a quase duas vezes a extensão do Distrito Federal. Recriação de conselho completa 1 anoA recriação do Conselho Nacional de Amazônia Legal, por meio de decreto presidencial, completa um ano nesta quinta-feira (11).

Instituído em 1993, durante o governo Itamar Franco, o colegiado estava até então subordinado ao Ministério do Meio Ambiente . Ao assumir a coordenação do conselho, Mourão enfatizou o objetivo de integrar as ações governamentais, bem como as iniciativas da sociedade civil e do setor privado.

“É [uma ação] multidisciplinar. É um tema transversal. Temos a questão do desenvolvimento que abrange o governo como um todo. O que foi observado pelo governo é que existem várias políticas públicas de vários ministérios que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas. Isso leva ao desperdício de recursos e leva também à perda da eficácia das ações. A criação do Conselho é para que a gente consiga ter um comando e um controle dessas atividades. Agora, compete a mim fazer com que isso funcione”, disse Mourão, na época.

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Covid-19: STF determina que governo detalhe ordem de prioridade de vacinação

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Profissional de saúde prepara dose de vacina contra Covid-19 em Santos, litoral de São Paulo
Susan Hortas/ Prefeitura de Santos

Profissional de saúde prepara dose de vacina contra Covid-19 em Santos, litoral de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal ( STF )  decidiu por 11 votos a zero que o governo federal deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre o grupo prioritário para a vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O julgamento no Supremo foi realizado na última sexta-feira (26). Os ministros aceitaram o parecer do relator Ricardo Lewandowski , que no início de fevereiro já havia determinado que o governo detalhasse a ordem de prioridade na vacinação.

O Governo federal chegou a enviar um detalhamento da ordem da vacinação contra Covid-19 . Todavia, no dia 19 de fevereiro, Lewandowski concluiu que as informações repassadas pelo governo eram insuficientes:

“Deixou de esclarecer, pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção, apontando, em particular, as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros”, escreveu o membro do Supremo na decisão.

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Na mais recente edição do Plano Nacional de Vacinação , 77,2 milhões de brasileiros aparecem como parte dos  grupos prioritários. Esse número inclui idosos, médicos da linha de frente e cuidadores de abrigos.

O relator Ricardo Lewandowski fez um apelo ao governo , que se paute de evidências técnicas nas suas ações, já que o país vive hoje o pior momento da pandemia:

“Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas , científicas e estratégicas ,

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