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Mourão viaja para o Peru e Alcolumbre assume a Presidência da República

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Agência Brasil

Davi Alcolumbre, presidente do Senado arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, viaja na tarde de hoje (23) para Lima, no Peru, onde tem reunião sobre a venda de submarinos para a Marinha peruana e encontro com autoridades e empresários daquele país.

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Com a sua saída do Brasil e como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também está em viagem internacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , assume a Presidência da República.

Mourão responde pelo comando do Executivo com a viagem do presidente Jair Bolsonaro, que faz um giro de dez dias por cinco países da Ásia e do Oriente Médio. A previsão é que retorne ao Brasil no dia 31. Depois do vice-presidente e dos presidentes da Câmara e do Senado, o próximo na ordem de sucessão do cargo é o presidente do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Mourão, a Marinha do Brasil tem submarinos que não são mais utilizados e que podem ser vendidos a outros países. “O Peru teria que usar o casco e aí agregar novos equipamentos, vai pagar pelo casco”, explicou ao deixar o Palácio do Planalto, antes da viagem. O Brasil também está em contato com outros países, como Argentina e Chile, para tratar dessa cooperação.

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Além disso, Mourão se reúne com o presidente do Conselho de Ministros, com o presidente do Peru, Martín Vizcarra, com empresários peruanos e com os comandantes das forças armadas locais, esse último encontro para tratar de problemas de fronteira. A previsão inicial é que o vice-presidente retorne ao Brasil na sexta-feira (25).

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Deputado quer que professores e médicos usem armas durante serviço

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Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude


O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.


Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

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“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.

Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.

“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.

“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.

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Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.

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