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POLÍTICA

Moro nega fraude processual na Lava Jato e critica decisão pró Lula do STF

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Sérgio Moro agiu em conjunto com procuradores em processo que condenou o ex-presidente Lula
Agência Brasil

Sérgio Moro agiu em conjunto com procuradores em processo que condenou o ex-presidente Lula

O ex-juíz Sergio Moro criticou nesta terça-feira (9) a decisão da segunda turma do STF de  liberar à defesa de Lula as mensagens hackeadas dos procuradores da Lava Jato.

“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, disse, em nota oficial.

O ex-ministro disse, ainda, que a Lava Jato “foi um marco no combate à corrupção”, e se defendeu afirmando que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.

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“A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. A Operação Lava Jato foi um trabalho institucional, envolvendo todo o sistema de Justiça e órgãos acessórios. Também exigiu uma grande dose de sacrifício pessoal dos indivíduos que nela atuaram”.

 Hoje à tarde, o STF decidiu, por maioria dos votos, liberar o acesso das mensagens a Lula. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Kassio Nunes e Gilmar Mendes votaram favorável ao compartihamento, enquanto Fachin foi contra.

Com a decisão do Supremo, um dos possíveis desdobramentos é a reversão das condenações de Luís Inácio Lula da Silva, caso seja provada a suspeição de Moro.

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POLÍTICA

Marco Aurélio manda Câmara votar abertura de processo contra Bolsonaro

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello
REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (4) que a Câmara dos Deputados vote a abertura da um processo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Trata-se de uma queixa-crime por calúnia apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o governador do Maranhão, Bolsonaro afirmou em uma entrevista que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante visita ao estado, em 2020.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, diz Dino no documento.

O Ministro Marco Aurélio encaminhou a queixa à Câmara. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.

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