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POLÍTICA

Moro diz que Congresso pode mudar decisão sobre prisão em segunda instância

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Jorge William / Agência O Globo

Ministro da Justiça Sérgio Moro disse que defende prisão em segunda instância.

“A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”. Essa foi a declaração dada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro , nesta sexta-feira (8), por meio de nota oficial.

Moro apontou ainda que sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo. Ao mesmo tempo, segundo a nota, a insconstitucionalidade da segunda instância, agora vigente, pode ser mudada pelo Congresso.

Leia mais: 

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”.

A decisão tomada pelo Supremo nesta quinta-feira (8) vai beneficiar quase 5 mil réus que estavam presos, um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outro é o ex-ministro José Dirceu. 

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Leia a nota na íntegra

Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.

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POLÍTICA

“Só a cassação freará esse estúpido”, diz Haddad sobre Eduardo Bolsonaro

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Rovena Rosa/Agência Brasil

Fernando Haddad diz que fala de Eduardo Bolsonaro gerou indignação.

A defesa da invasão da embaixada venezuelana no Brasil pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) incomodou o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad . Em sua conta oficial do Twitter, Haddad disse que “só a cassação do mandato freará esse estúpido”, se referindo ao filho do presidente. 


O deputado Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais na manhã desta quarta-feira (13) comentar o apoio à invasão da Embaixada da Venezuela em Brasília. Cerca de 20 apoiadores e Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente e foi reconhecido por Bolsonaro como legítimo.

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“Nunca entendia essa situação. Se o Brasil reconhece Guaidó como presidente da Venezuela por que a embaixadora Maria Teresa Belandria, indicada por ele, não estava fisicamente na embaixada? Ao que parece agora está sendo feito o certo, o justo”, comentou Eduardo .

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No tuíte, Fernando Haddad relembrou que o comentário do deputado surgiu após sucessivas declarações polêmicas, como a instauração do Ato Institucional de número 5, considerado como um dos mais rígidos da ditadura militar brasileira em relação à censura e tortura em território nacional.

“Depois de sugerir novo AI-5, Eduardo Bolsonaro gera indignação e pânico na diplomacia brasileira, ao defender invasão da embaixada venezuelana no Brasil”, retrucou Haddad .






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