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POLÍTICA

Moraes autoriza abertura de inquérito contra Daniel Silveira por desacato no IML

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Moraes autoriza abertura de inquérito contra Daniel Silveira por desacato no IML
Agência Brasil

Moraes autoriza abertura de inquérito contra Daniel Silveira por desacato no IML

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou neste sábado inquérito para investigar se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva, ao se recusar a usar máscara quando foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio para exame de corpo de delito.

A investigação, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem como base o vídeo do deputado no IML, no qual ele ofendeu uma servidora que lhe pediu para usar máscara como medida de prevenção à Covid-19. No vídeo, a servidora pede insistentemente para que o político utilize o equipamento de proteção no rosto. No entanto, Silveira alega ter prerrogativa para não usar.

A discussão teve que ser interompida por um agente da Polícia Federal. Após conversa, Silveira acabou colocando o material para passar pelos exames legistas. No entanto, ao entrar em uma das salas do IML, deixou a parte do nariz completamente descoberta, na contramão das orientações para o uso correto do material.

Já na Polícia Federal, o deputado voltou a se recusar a colocar a máscara, discutindo com uma policial federal. Além dos crimes relacionados a prisão, o parlamentar deverá responder por desacato, bem como pelo vídeo com novas ameaças que fez e postou no ato da prisão.

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POLÍTICA

Marco Aurélio manda Câmara votar abertura de processo contra Bolsonaro

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello
REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (4) que a Câmara dos Deputados vote a abertura da um processo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Trata-se de uma queixa-crime por calúnia apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o governador do Maranhão, Bolsonaro afirmou em uma entrevista que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante visita ao estado, em 2020.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, diz Dino no documento.

O Ministro Marco Aurélio encaminhou a queixa à Câmara. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.

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